NOTÍCIAS / Política

Aprovada há 23 anos, a Lei Estadual Lei 2.413/2002, que trata sobre procedimentos de prevenção e enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes, não prevê a prática desse crime nas redes sociais. A necessidade de atualização da legislação é…

O deputado Lucas de Lima (sem partido) apresentou nesta manhã (19) o Projeto de Lei 212/2025, que torna obrigatório informações sobre o vício em internet em todas as unidades de saúde e escolas públicas e privadas, no estado do Mato Grosso…

Último governador do PSDB, Eduardo Riedel oficializou nesta terça-feira (19) sua filiação ao Progressistas (PP), durante a convenção nacional do partido em Brasília. Ao lado do presidente do partido, Ciro Nogueira, Riedel assinou filiação e integra lista de governadores da…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por…

Por força da Lei Estadual 6.461 de 2025, torna-se obrigatório em Mato Grosso do Sul a comunicação à Defensoria Pública sobre registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade, para fins de atuação jurídica em defesa dos direitos da criança…

Mato Grosso do Sul poderá instituir a Semana Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Situações de Emergência e Calamidade Pública. É o que prevê o Projeto de Lei 207/2025, protocolado nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso…

As empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos de energia, de telefonia e de internet atuantes em Mato Grosso do Sul ficam obrigadas, a partir desta terça-feira (12), a informar ao consumidor sobre a possibilidade de cancelamento unilateral e imediato…

De autoria do deputado Neno Razuk (PL), duas propostas tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Ambas seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 200/2025, que institui o Programa Estadual…

Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que…

Para homenagear a excelência profissional daqueles que contribuem de forma significativa para a advocacia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou, na noite desta quinta-feira (7), a sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Advocatício Jorge…