
A venda das empresas que integram o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, foi suspensa após suspeitas de omissão de informações durante o processo de negociação. A operação, aprovada em outubro, será reavaliada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que deverá analisar possíveis irregularidades antes de permitir o avanço da transferência de controle.
A nova decisão impede que a compra seja realizada até uma nova análise do Cade, mas não significa que a venda tenha sido cancelada em definitivo.
A negociação envolve a compra de quatro empresas — Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena e Viação São Francisco — pela Maas Administração e Participações, ligada ao Grupo HP, que já atua no transporte público de Goiânia e do Distrito Federal.
Em outubro, a operação havia sido aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade. No entanto, o advogado Oswaldo Meza Baptista questionou a decisão e apontou a ausência de informações relevantes no processo.
O questionamento leva em conta intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande no transporte coletivo, um procedimento administrativo que pode levar ao fim da concessão, uma ação judicial envolvendo as empresas e medidas judiciais de bloqueio de bens e valores.
Também foram levantados questionamentos sobre um imóvel utilizado como garagem da Viação Cidade Morena. A compra do terreno faz parte da negociação, mas, segundo o advogado, há uma disputa judicial relacionada à venda anterior do imóvel.
Avaliações preliminares
Conforme o texto do despacho, o conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes afirmou que essas circunstâncias já eram conhecidas pelas empresas antes do pedido de aprovação, mas não foram informadas ao Cade. Para ele, é necessário esclarecer se a ausência desses dados prejudicou a análise da situação financeira das concessionárias e das condições da compra.
Segundo o conselheiro, a avaliação é preliminar e não representa uma conclusão definitiva sobre a negociação.
No pedido apresentado em setembro, as empresas justificaram a venda como uma forma de garantir a continuidade do transporte coletivo, com a entrada de um grupo capaz de assumir novos investimentos.
O Plenário do Cade confirmou a decisão de reexaminar a operação, em votação encerrada na terça-feira (3). Agora, o Tribunal do Cade deverá aprofundar a análise antes de decidir se mantém a aprovação, estabelece restrições ou rejeita a compra.
Fonte: Primeira Página
Foto: Divulgação PMCG
