A venda das quatro empresas que formam o Consórcio Guaicurus para o grupo HP Mobilidade, de Goiânia (GO), abriu um novo capítulo nas discussões sobre o transporte coletivo de Campo Grande. Embora a negociação entre as empresas tenha sido confirmada, a mudança de controle ainda depende de uma série de aprovações legais e do aval da Prefeitura Municipal.
O anúncio ocorre em um momento delicado para o sistema de transporte público. Desde junho, o Consórcio Guaicurus está sob intervenção administrativa do município após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal apontar diversas irregularidades na prestação do serviço, como descumprimento de cláusulas contratuais, atrasos nas linhas, superlotação, ônibus em más condições de conservação e falhas na renovação da frota.
Prefeitura terá poder para autorizar a operação
A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que foi comunicada oficialmente sobre a negociação e ressaltou que a transferência do controle das empresas só poderá ocorrer com a anuência do poder público municipal.
Segundo ela, a administração pretende exigir um plano de melhorias antes de autorizar a mudança.
“Nós vamos recepcionar essa empresa na Capital desde que seja feita uma proposta de mudança do transporte público de Campo Grande”, afirmou. A prefeita também destacou que a Prefeitura pretende cobrar um cronograma de investimentos caso a aquisição seja concretizada.
Entenda quais são as etapas
Apesar do anúncio da venda, a HP Mobilidade ainda não pode assumir a operação do transporte coletivo.
O processo prevê diversas etapas:
- comunicação oficial da negociação ao município;
- protocolo do pedido de transferência da concessão junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
- análise e aprovação do órgão federal;
- manifestação da Prefeitura sobre a transferência do contrato;
- conclusão da operação e continuidade da concessão até o término do contrato atual, previsto para 2032.
Além da transferência societária, a expectativa é que a nova controladora apresente um plano de modernização do sistema, incluindo renovação da frota, ampliação do número de ônibus, implantação de veículos com ar-condicionado e melhorias nos terminais.
Intervenção continua mesmo com a venda
Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que a venda das empresas não encerra automaticamente a intervenção administrativa.
A advogada Maria Teresa Casadei explica que, em contratos de concessão de serviços públicos, a simples mudança de controle societário não transfere automaticamente o contrato para o novo grupo.
Ela destaca que qualquer alteração depende da análise e da concordância do Município, conforme prevê a Lei de Concessões e o próprio contrato firmado entre as partes.
A especialista também ressalta que a intervenção tem como objetivo garantir a continuidade do serviço público e apurar as irregularidades identificadas durante a gestão do consórcio, permanecendo válida mesmo diante da negociação.
Novo grupo herdará dívidas e obrigações
Além do desafio de melhorar o transporte coletivo, a empresa compradora também deverá assumir o passivo acumulado pelo Consórcio Guaicurus.
O especialista em direito empresarial Rogério Mayer explica que a mudança de controle não altera a personalidade jurídica das empresas.
“O contrato continua o mesmo, o CNPJ continua o mesmo e todas as obrigações permanecem vinculadas à empresa. A nova controladora herda a empresa, suas metas e também seus passivos”, afirmou.
Segundo ele, apenas responsabilidades pessoais de antigos gestores, como eventuais atos de improbidade ou crimes, não são transferidas aos novos administradores.
Mayer também avalia que a aquisição representa um “risco calculado”, já que o consórcio permanece sob intervenção e existe a possibilidade de caducidade da concessão caso as metas estabelecidas pelo município não sejam cumpridas.
População espera melhorias
Enquanto a negociação segue em análise, quem depende diariamente do transporte coletivo espera que a mudança resulte em melhorias efetivas.
A dona de casa Tânia Maria Ribeiro Batista defende o aumento da frota nos horários de pico e mais regularidade nas linhas durante o restante do dia.
Já o estudante André Balbuena afirma que a expectativa é de que a nova empresa consiga atender às demandas da população, diante das atuais condições da frota.
Para o aposentado Gustavo Brito Rezende, no entanto, a confiança só virá quando as mudanças forem percebidas na prática.
“Eu só vou acreditar se estiver rodando um ônibus novo. Enquanto não mudar, não dá para acreditar só em palavras.”
Consórcio e HP confirmam negociação
Em nota, o Consórcio Guaicurus confirmou a venda das quatro empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo de Campo Grande (Viação Cidade Morena, Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande e Viação São Francisco) para uma empresa do grupo HP Mobilidade, de Goiânia.
O consórcio informou que a operação ainda depende da aprovação dos órgãos competentes para ser concluída. A HP Mobilidade também confirmou a negociação e afirmou que a transferência do controle somente ocorrerá após o cumprimento de todas as etapas legais previstas.
Fonte: Portal Primeira Página
Foto: PMCG
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