O Procon-MS e a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e o Ministério da Agricultura e Pecuária realizaram uma fiscalização na Feira Central de Campo Grande nesta quinta-feira (16) para coibir venda irregular de bebidas alcoólicas.
As inconformidades foram constatadas em dois boxes e 385 garrafas no total estavam irregulares. Parte das bebidas foi descartada no local e outra parte foi apreendida.
As irregularidades foram:
- Bebidas alcoólicas expostas à venda sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuário. Tal registro, obrigatório para a comercialização de bebidas alcóolicas, é o que confere grau de procedência e rastreabilidade ao produto. Assim, uma vez que as bebidas não possuem registro no órgão competente, são consideradas impróprias ao consumo, dado que não passaram por qualquer tipo de fiscalização durante sua produção, de modo que não é possível atestar qualidade, origem e procedência.
- Bebidas alcoólicas expostos à venda sem informação de origem legal/regulamentar. Nesse contexto, apesar das bebidas descritas neste item apresentarem registro no MAPA, tal registro não é regular. Logo, considera-se como produto sem origem e impróprio ao consumo.
- Produtos expostos à venda sem preço.
As bebidas alcóolicas apreendidas aguardarão o prazo de defesa em depósito. Durante esse prazo, ficarão à disposição dos órgãos competentes. Esvaído o prazo, os produtos apreendidos serão descartados de maneira regular.
Os produtos impróprios, abertos, foram descartados no local, na presença da fiscalização.
Fonte: Portal Primeira Página
Foto: Procon divulgação
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