O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar a continuidade do uso de ambulâncias alugadas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande mesmo após entrega de 12 veículos novos pelo Ministério da Saúde.
Conforme o órgão, a medida foi motivada após representação de deputados federais e do Conselho Municipal de Saúde, além de reportagens que denunciaram a inatividade dos veículos novos.
Segundo os autos, seis ambulâncias foram entregues em dezembro de 2024 e outras seis, em abril de 2025, todas emplacadas, asseguradas e prontas para uso.
No entanto, vistoria técnica realizada em setembro constatou que seis viaturas permanecem paradas na base do SAMU, enquanto cinco ambulâncias alugadas continuam em operação.
Ambulâncias alugadas x contenção de gastos
O contrato de locação com a empresa envolvida, firmado em julho de 2024, tem custo mensal de R$ 14.295,25 por unidade, totalizando mais de R$ 70 mil mensais. O MPMS pontua que o aluguel das ambulâncias ocorre mesmo em meio à decretos municipais de contenção de despesas vigente até dia 31 de dezembro de 2025.
Embora a Prefeitura tenha alegado à promotoria sobre a falta de equipes para ativar as novas viaturas, o MPMS identificou que as mesmas equipes que operam os veículos alugados poderiam ser alocadas nas ambulâncias doadas.
“[…] evidenciando uma escolha administrativa que priorizou a manutenção do contrato de locação. Essa decisão contraria os princípios da economicidade e da eficiência na gestão pública, além de representar risco de deterioração dos veículos novos, que permanecem inativos há meses”, pontua nota do MPMS.
Investigação
O caso ganhou repercussão após a divulgação de uma situação em que uma família precisou custear a transferência de paciente, enquanto ambulâncias novas permaneciam estacionadas.
A 76ª Promotoria de Justiça também apontou que a inatividade prolongada dos veículos pode comprometer sua integridade e durabilidade, agravando o desperdício de recursos públicos.
“O Inquérito Civil busca esclarecer os motivos da prorrogação do contrato de locação e verificar a real situação da frota”, diz promotoria.
Foram expedidos ofícios à Prefeitura, à Câmara Municipal e aos parlamentares que apresentaram representação, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a persistência do uso das ambulâncias alugadas e a não incorporação das viaturas doadas ao serviço de urgência e emergência da capital.
A reportagem procurou pela Prefeitura Municipal e aguarda retorno. O espaço segue em aberto para posicionamento.
Fonte: Portal Primeira Página
Foto: Rafael Nascimento
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