A Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou o bloqueio de R$ 46 milhões do Consórcio Guaicurus por meio de ação popular que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. A medida foi determinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan. A decisão foi proferida no mesmo dia do decreto de intervenção do transporte público, nesta terça-feira (16).
Conforme a decisão que a reportagem teve acesso, foi atendido pedido formulado pelo autor da ação que prevê a constrição de valores existentes em contas bancárias dos executados.
O magistrado também estabeleceu os procedimentos a serem adotados em diferentes situações, como a inexistência de contas bancárias, resultado negativo da busca por recursos, bloqueio de quantias consideradas irrisórias ou eventual localização de valores, hipótese em que os autos deverão retornar ao gabinete para nova deliberação judicial.
“Os valores bloqueados ficarão, desde logo, à disposição da equipe interventora a ser nomeada pela Prefeita Municipal, e deverão exclusivamente aplicados na manutenção adequada dos serviços públicos de transporte coletivo á toda sociedade”, pontua o magistrado.
Em decisão posterior, o juiz entendeu que não havia mais motivo para manter a medida em sigilo e determinou a liberação do acesso às partes envolvidas, permitindo a continuidade da análise das medidas urgentes no processo.
A Prefeitura Municipal foi acionada para esclarecer em como decisão impactará o período de intervenção e reportagem aguarda retorno.
Transporte público sob intervenção
A Prefeitura de Campo Grande decretou nesta terça-feira (16) intervenção no contrato com o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte público da Capital. A medida, publicada no Diogrande desta terça-feira (16), terá duração de até 180 dias e trás comissão interventora já nomeada.
Conforme a publicação, a intervenção tem como objetivo assegurar a continuidade e a regularidade do serviço, além de investigar as causas das irregularidades apontadas em relatórios técnicos e administrativos elaborados por uma Comissão Especial e pelas agências reguladoras.
Entre os problemas identificados estão:
- descumprimento de horários
- não realização de viagens programadas
- falhas na manutenção dos veículos
- falta de ônibus reserva
- deterioração das condições operacionais da frota
O decreto também cita o aumento de reprovações em inspeções técnicas, interdições de veículos e riscos à segurança dos usuários.
Outro fator considerado pela administração municipal foi a existência de indícios de desequilíbrio econômico-financeiro, além do descumprimento da obrigação de manter seguros exigidos pelo contrato e da omissão de informações consideradas essenciais para a fiscalização da concessão.
A decisão também atende a uma determinação da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que estabeleceu prazo para a instauração do procedimento administrativo de intervenção.
Interventor nomeado
Durante coletiva de imprensa, Adriane classificou a intervenção inédita na história de Campo Grande como “difícil, mas necessária” e assegurou que a prestação do serviço não será afetada durante os trabalhos. Adriane ainda pontuou que os trabalhadores das empresas consorciadas continuarão exercendo suas funções normalmente, sem risco de demissões.
“Eu quero deixar bem claro que o serviço não será interrompido. Quero informar aos mais de mil funcionários que trabalham no consórcio e nas empresas consorciadas que não haverá demissões. Estamos trabalhando pacificamente para uma mudança necessária. Mas não se consegue transformar um problema dessa magnitude sem mudar a forma de agir.”Adriane Lopes.
A comissão já está trabalhando na sede do Consórcio Guaicurus, desde a manhã desta terça-feira. A partir desta quarta-feira (17), o interventor titular, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, se juntará à equipe na sede da empresa. Durante a intervenção a diretoria do consórcio será substituída temporariamente e a equipe interventora assumiu a gestão da concessionária. O prazo é de 180 dias.
O que os interventores vão fazer no Consórcio Guaicurus
A prioridade dos trabalhos, conforme a prefeita, é fazer um diagnóstico interno da gestão do contrato, e não promover mudanças imediatas. A equipe pretende acessar informações financeiras, operacionais, administrativas e jurídicas do consórcio.
Fonte: Portal Primeira Página
Foto: Elias Campos
Notícias Relacionadas
Últimas Notícias
