O governo brasileiro pretende ampliar a regulamentação e a tributação das casas de apostas para desestimular o uso desses serviços pela população. A estratégia foi defendida nesta sexta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que comparou o tratamento dado às bets ao controle aplicado aos cigarros.
“Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle”, declarou Durigan durante evento promovido pela XP Investimentos.
Segundo o ministro, as empresas autorizadas a atuar no país devem pagar pela licença de operação e informar ao governo todas as apostas realizadas. Os dados poderiam ajudar a identificar pessoas que apostam de maneira frequente e contínua e precisam de acompanhamento.
“De forma que a gente consiga chegar ao Ministério da Saúde e falar que temos apostadores contumazes no país. Vamos fazer um trabalho para essas pessoas pararem de apostar?”, questionou.
Apostadores contumazes são aqueles que fazem apostas regularmente, de forma repetitiva, e não apenas em situações ocasionais.
Tributação maior para desestimular apostas
Durigan também defendeu o aumento dos impostos cobrados das empresas do setor. Segundo ele, a tributação funciona tanto como uma fonte de arrecadação quanto como uma forma de reduzir o interesse pelas apostas.
“Estamos aumentando o tributo porque é justo, é devido e é um desincentivo a um mecanismo que atrapalha a vida das pessoas”, afirmou.
O ministro destacou que o governo também trabalha para diminuir a publicidade das bets e restringir o acesso de pessoas em situação de fragilidade financeira.
De acordo com Durigan, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não podem utilizar as casas de apostas. A mesma limitação, segundo ele, deve alcançar pessoas endividadas que procuram programas de renegociação para obter descontos e parcelar débitos.
“Quem recebe benefício social, hoje, não pode apostar em bet. Quem recebe Bolsa Família, BPC, não pode apostar em bet. Quem se diz endividado e vai no Desenrola para ter desconto e parcelar sua dívida também não pode apostar em bet”, declarou.
Endividados deveriam ter acesso limitado ao crédito
Ao abordar o endividamento das famílias brasileiras, Durigan defendeu que o governo e as instituições financeiras desenvolvam mecanismos para avaliar quando um consumidor deve ser incentivado ou desestimulado a contratar novos empréstimos.
O ministro citou como exemplo clientes que acumulam cartões de crédito e dívidas atrasadas, mas continuam recebendo ofertas para contratar novos produtos financeiros.
“Se a gente já sabe que determinado consumidor tem cinco plásticos e está com dívidas atrasadas, como podemos aprovar mais um cartão?”, questionou.
Para Durigan, informações sobre o histórico financeiro poderiam ser utilizadas para evitar que consumidores já endividados contratem novas linhas de crédito e agravem sua situação.
Segundo o ministro, uma parcela significativa das pessoas inadimplentes contraiu dívidas durante a pandemia e não conseguiu reorganizar o orçamento. Dados analisados pelo governo também apontam o cartão de crédito como uma das principais fontes de endividamento.
“O cartão de crédito é o principal elemento que impacta a vida das pessoas”, afirmou.
Durigan disse ainda que o governo tem buscado, por meio do Desenrola, substituir dívidas com juros elevados por contratos com taxas menores e condições mais acessíveis de pagamento.
Governo prevê superávit e estabilização da dívida
Durante o evento, o ministro reiterou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. Ele citou uma projeção do Tesouro Nacional segundo a qual a dívida pública brasileira poderá se estabilizar entre 2029 e 2030.
A expectativa apresentada por Durigan é que o país registre superávit de 0,5% no próximo ano, ou seja, receitas superiores às despesas.
“Eu gostaria de fazer mais, talvez com o aumento nos preços do petróleo e eventualmente diminuindo as subvenções que temos feito”, declarou.
Embora a valorização do petróleo possa pressionar os preços dos combustíveis e elevar custos para consumidores e empresas, ela também tende a aumentar a arrecadação federal. Isso ocorre porque a União recebe mais recursos por meio de royalties, participações especiais e tributos pagos pelo setor.
Durigan reconheceu, porém, que o cumprimento das metas exigirá controle das despesas e mudanças nas regras fiscais.
“Isso vai exigir disciplina fiscal, vai exigir a contenção dos gastos obrigatórios, vai exigir ajustes nas regras fiscais que temos hoje, e nós vamos seguir nesse processo”, afirmou.
Entre os fatores que podem dificultar esse cenário, o ministro mencionou a política de juros dos Estados Unidos e as incertezas provocadas pela guerra no Irã, pelas tarifas anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump e pelo ambiente econômico internacional.
Fonte: Portal Primeira Página
Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
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