A Câmara Municipal de Campo Grande (MS), aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n. 182/2025. A proposta conhecida como “Leite Fresco” visa a instituição do Programa Municipal de Suplementação Alimentar com Leite e Derivados Frescos, e deve beneficiar crianças, idosos, famílias em situação de vulnerabilidade, além dos próprios produtores de leite da Capital.
A iniciativa promete transformar a realidade nutricional de 120 mil moradores da capital e dar um novo fôlego para até 140 produtores de Campo Grande, podendo aumentar no período de seca, quando a produção cai mais de 50%. A iniciativa garante renda bruta anual de cerca de R$ 106,2 mil por produtor.
O objetivo central do “Leite Fresco” é atender três eixos fundamentais:
- Saúde;
- Segurança alimentar;
- Fomento econômico local.
O projeto apresentado pelo Núcleo de Criadores Girolando de Mato Grosso do Sul, agora aguarda a segunda votação antes de seguir para a prefeitura. A expectativa é que o programa seja oficialmente lançado em abril durante a ExpoGrande 2026.
Acesso a leite fresco
O projeto que veda a aquisição de leite UHT (longa vida), e foca exclusivamente em produtos lácteos frescos e pasteurizados deve beneficiar:
- 110 mil alunos da rede municipal de ensino;
- 5 mil pacientes em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros de convivência de idosos;
- 5 mil famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas em programas assistenciais.
Uma das inovações é a inclusão de mel de abelha floral local, preferencialmente em sachês. O produto deve substituir açúcares processados e melhorar a aceitação do leite pelas crianças.
Em entrevista ao Portal Primeira Página, o presidente do Núcleo de Criadores Girolando de Mato Grosso do Sul, Alessandro Oliva Coelho, explicou a importância do projeto tanto para os produtos quanto para a população da Capital.
“São 200 dias letivos, você põe 200 ml de leite, coloca uma colher de mel para adoçar, e você vai ver o volume que isso proporciona para essa bacia que hoje está enfraquecida. Isso aí vem para fomentar a parte social do campo e a parte social da cidade”, explicou Coelho.
O produtor Alceu Cabral, relata a dificuldade enfrentada pelo setor e expressa a esperança de melhora com a nova lei.
“O leite hoje, em Mato Grosso do Sul, está muito desvalorizado. Hoje, com o valor entregue aos laticínios, fica impossível ter sustento. Para nós, isso facilita porque teremos mais uma opção para entregar nosso produto com preço justo”, comentou Cabral.
Projeções de investimento
O programa prevê investimento anual de R$ 24,6 milhões, com aporte mensal de cerca de R$ 2,05 milhões nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A maior parte dos recursos será destinada ao campo. Cerca de R$ 14,51 milhões irão para o pagamento dos produtores rurais. Cada litro de leite terá preço garantido de R$ 2,95, com base no índice Conseleite/MG e bonificação de 8% para incentivar a produção local.
A indústria local também será beneficiada, já que apenas laticínios instalados em Campo Grande poderão participar. O setor deve receber cerca de R$ 9,59 milhões por ano para cobrir custos de transporte, beneficiamento e entrega de produtos como leite pasteurizado, iogurtes e queijos.
Para garantir transparência e fiscalização, R$ 492 mil serão destinados a associações e cooperativas como taxa de administração.
Com volume anual estimado em 4,92 milhões de litros, o município deve complementar a alimentação de mais de 120 mil pessoas. O custo médio será de R$ 17,08 por mês por beneficiário.
Fonte: Portal Primeira Página
Foto de capa: Preta Ribeiro/ABCZ
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