Combate ao feminicídio ganha reforço com alteração da central 180

O Governo Federal publicou decreto que regulamenta a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no DOU (Diário da União) desta quarta-feira (11),  prevê novas diretrizes que modernizam o serviço, expandem os canais de acesso e integram a central a estratégias cruciais, como o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

A principal alteração define o Ligue 180 como um serviço público essencial e interfederativo, coordenado diretamente pelo Ministério das Mulheres. 

O que significa na prática:

• Multiplicidade de Canais: além das tradicionais ligações telefônicas (gratuitas de fixos ou móveis), a Central agora prevê oficialmente o atendimento por aplicativos de mensagens, internet e outros canais digitais.
• Disponibilidade Total: o serviço permanece disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem interrupções em feriados.
• Foco na Diversidade: o texto estabelece o dever de assegurar um atendimento que respeite as diversidades étnico-raciais, de orientação sexual, identidade de gênero e acessibilidade para mulheres com deficiência.
• Integração de Dados: através da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Estados e Municípios poderão firmar acordos de cooperação técnica para que as informações e fluxos de atendimento sejam padronizados em todo o país.

A Central também passa a gerar bases de informações estatísticas para abastecer o sistema nacional de dados sobre violência.

Além disso, o Ligue 180 passa a ser uma ligação estratégica de prevenção secundária, teoricamente agindo antes que a violência escale para o feminicídio, por meio de acolhimento e direcionamento rápido à rede de proteção.

“A Central de Atendimento à Mulher integrará o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios como ferramenta estratégica de proteção e acolhimento”, cita o decreto.

Como buscar ajuda?

As vítimas, ou pessoas que tenham contato elas, devem ligar:

• Telefone: disque 180 – gratuito
• Canais Digitais: consulte o site oficial do Ministério das Mulheres para acesso via chat ou aplicativos.

O decreto já está em vigor e a divulgação do número 180 será reforçada em estabelecimentos públicos e privados de todo o Brasil.

Leia o decreto na íntegra.

Fonte: Portal Primeira Página

Foto: Joédson Alves