Acessória
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul devem apreciar cinco propostas na Ordem do Dia desta terça-feira (29). A votação das matérias é feita de maneira remota e transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.
Redação final
O Projeto de Lei nº 8 de 2020, do deputado Barbosinha (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamento com álcool gel nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2020 altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), para o exercício de 2020. O documento de autoria da Mesa Diretora da ALEMS obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa.
2ª discussão
O Projeto de Lei nº 282 de 2019 altera e acrescenta nova redação à Lei nº 1.721, de 18 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados. A intenção é que o fundo possa ser utilizado para combater queimadas e recuperar áreas degradadas por incêndios. De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), a proposta conta com pareceres favoráveis da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.
1ª discussão
O Projeto de Lei nº 141 de 2020 autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino. A ideia é que a medida seja válida enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, tendo em vista a pandemia causada pela Covid-19, e enquanto as aulas estiverem suspensas. Proposto pelo deputado Marcio Fernandes (MDB), o projeto tem parecer favorável por unanimidade da CCJ.
O Projeto de Lei nº 158 de 2020, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), institui um programa de capacitação para profissionais da área de Educação. O objetivo é que eles atuem na prevenção ao uso de drogas entre crianças, adolescentes e jovens, no âmbito de Mato Grosso do Sul. A CCJ emitiu parecer favorável por unanimidade à tramitação da proposta.
