• Expediente
  • Fale Conosco
  • HOME
  • Home Beta
  • Jornal Online
  • Login
quinta-feira, abril 15, 2021
Primeira Opção News
ALMS - Futuro Protegido
  • Geral
  • Internacional
  • Saúde
  • Variedades
  • Política
  • Jornal Online
  • Destaques
  • Municípios
  • Polícia
  • Campo Grande
Nenhum Resultado
Ver todos os resultados
  • Geral
  • Internacional
  • Saúde
  • Variedades
  • Política
  • Jornal Online
  • Destaques
  • Municípios
  • Polícia
  • Campo Grande
Nenhum Resultado
Ver todos os resultados
Primeira Opção News
Nenhum Resultado
Ver todos os resultados
Home Destaques

Lei da Liberdade Econômica: pequenos negócios podem ficar livres de taxas e licenças

Empresários também pedem Refis de impostos para pessoas físicas e até para multas do Procon

por Da Redação
20 de novembro de 2020
em Destaques, Economia
0 0
0
Share on FacebookShare on Twitter
Por Eduardo Miranda

 

Empresários entregaram proposta a representantes do governo – Valdenir Rezende

 

O governo de Mato Grosso do Sul está preparando uma versão local da Lei de Liberdade Econômica. Ela será enviada à Assembleia Legislativa nos próximos dias para ser aprovada ainda neste ano e vai integrar um pacote com várias medidas para acelerar a geração de empregos em 2021.

A administração estadual ainda deve finalizar o projeto de lei, mas é certo que a medida simplificará a operação de médias e pequenas empresas. “Todas as atividades de baixo risco de Mato Grosso do Sul seriam dispensadas de licenciamento ambiental, liberadas de alvará e de fiscalização de bombeiro”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

“Isso permite, com a lei, que todos os municípios apliquem um benefício aos micro e pequenos empresários do estado de Mato Grosso do Sul”, complementou o secretário.

A medida que está sendo desenvolvida pelo governo de Mato Grosso do Sul será complementar à Lei Federal da Liberdade Econômica (13.874/2019). Por causa da legislação federal, desde setembro os microempreendedores individuais (MEIs) já não precisam solicitar nenhum ato público de liberação, como alvarás e licenças, desde que as atividades sejam de baixo risco.

A lei federal, válida desde o ano passado, também trouxe várias outras facilidades para os empresários, como a emissão de vários documentos públicos de forma digital, inclusive o registro do funcionário por meio da carteira de trabalho digital, e ainda criou mecanismos de defesas contra leis que possam vir a dificultar a atividade empresarial, com a figura do abuso regulatório.

Neste ano, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul passou a simplificar a exigência de alvarás e vistorias, mas elas estão restritas também às atividades de baixo risco. Ainda é preciso que as vigilâncias sanitárias, estadual e municipal, simplifiquem o procedimento, disseram representantes do setor empresarial.

Pedido de incentivos

O pacote de projetos da Retomada Econômica – nome que os representantes do setor empresarial, como a Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems), adotaram – deve trazer outros incentivos voltados às grandes indústrias.

Um deles é a criação do Fundo de Apoio à Industrialização (FAI), fundo que substituiria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe), que recebe adesão de indústrias somente até o dia 31 de dezembro.

O Fadefe prevê incentivos fiscais até 2032, desde que a indústria que buscar estes créditos comprove a geração de emprego. “A finalidade desta nova proposta também é de que se mantenham os empregos”, explicou Jaime Verruck.

Eduardo Riedel, secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, ressaltou que, claramente, haverá impactos financeiros com as renúncias fiscais pleiteadas pelos empresários. “Tem impacto financeiro e econômico, mas nossa agenda é de acelerar a competitividade. Mato Grosso do Sul tem pressa”, afirmou Verruck, ao destacar que o Estado deve crescer até 2,5% neste ano, enquanto para o Brasil está prevista uma recessão.

Empresários pedem Refis de impostos para pessoas físicas e até para multas do Procon

O setor empresarial de Mato Grosso do Sul pediu ontem muito mais que um novo programa de incentivos fiscais para as indústrias e uma lei de liberdade econômica local. Eles querem um programa de refinanciamento de dívidas tributárias que inclui até mesmo impostos que incidem sobre pessoas físicas e não às pessoas jurídicas – caso das empresas –, além de multas aplicadas às empresas pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon).

No encontro em que participaram os secretários de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e também líderes de entidades empresariais, entre eles o presidente da Fiems, Sérgio Longen, os empresários pediram a criação de um novo programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), que consistirá em redução de juros e multas para impostos que são devidos (ainda não há detalhes se os empresários estão pedindo o perdão das dívidas tributárias).

Os tributos que entrariam no Refis seriam todos os estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), este último como fato gerador a transmissão de patrimônios das pessoas físicas a seus herdeiros depois que elas morrem.

O governo vai estudar os pedidos dos empresários.

Post Anterior

Cone sul quer eleger pelo menos dois deputados estaduais em 2022

Próximo Post

Reinaldo determina toque de recolher em MS a partir de segunda-feira

Próximo Post
Reinaldo determina toque de recolher em MS a partir de segunda-feira

Reinaldo determina toque de recolher em MS a partir de segunda-feira

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook
Youtube
Instagram
  • FALE CONOSCO
  • EXPEDIENTE
  • SUGESTÃO DE MATÉRIA

Desenvolvimento de Sites Profissionais

Nenhum Resultado
Ver todos os resultados
  • Geral
  • Internacional
  • Saúde
  • Variedades
  • Política
  • Jornal Online
  • Destaques
  • Municípios
  • Polícia
  • Campo Grande

© 2021 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In