Por Clodoaldo Silva
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aumentou em 2,31% a tarifa de pedágio nas nove praças de cobrança da BR-163 em Mato Grosso do Sul.
Este aumento ocorre mesmo com a suspensão das obras de duplicação da rodovia pela CCR MSVia, que administra a rodovia federal que cruza o Estado de norte a sul.
O aumento foi aplicado porque ao aderir a relicitação em maio, as obrigações da concessionária foram suspensas e deixaram de ser consideradas no cálculo da nova tarifa.
Foi a falta de execução de obras desde 2017 que fez com que no ano passado a ANTT decidisse pela redução média de 53,9% no valor do pedágio, mas que acabou tendo a aplicação suspensa por determinação judicial antes mesmo que entrasse em vigor.
Relicitação
Logo depois, no começo deste ano, a MSVia entrou com pedido de relicitação, alegando que o governo federal descumpriu acordo firmado na assinatura do contrato, em 2014, ao deixar de liberar parte dos empréstimos para execução das obras, que tinham custo estimado de R$ 5 bilhões.
Com o processo de relicitação em andamento, a MSVia ficou desobrigada de continuar as obras de duplicação da BR-163, mas a cobrança do pedágio foi mantida com os valores determinado pela Justiça.
Desde a concessão, a CCR MSVia já arrecadou mais de R$ 1 bilhão com pedágio e investiu cerca de R$ 1,9 bilhão.
Em maio, no dia 15, a ANTT criou o processo para alteração no valor da tarifa cobrada pela MSVia, que resultou na decisão de hoje proferida pelo diretor Davi Barreto, que foi apoiada pelos demais diretores.
O processo tramitou em sigilo, com 61 movimentações entre departamentos da autarquia nesse período.
