Com a entrega realizada nesta quarta-feira, dia 26 de abril, o projeto do Tribunal de Justiça de MS, “Revitalizando a Educação com Liberdade”, entregou 14 escolas totalmente reformadas, com mão de obra prisional e dinheiro dos presos. Desta vez, a E.E. Ulisses Serra, no Núcleo Industrial de Campo Grande, foi totalmente revitalizada a custo de R$ 650 mil de material e mão de obra de 25 internos do regime semiaberto. As 14 unidades já representam uma economia direta de mais de R$ 12 milhões para os cofres do Estado.
A entrega da unidade à comunidade local foi realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, na presença do Governador do Estado, Eduardo Riedel, e demais autoridades. O presidente do TJMS destacou a importância de ações do Judiciário para além de suas funções primordiais. “Não é só o trabalho que é feito lá no Tribunal ou dentro do gabinete do juiz. O Poder Judiciário está também indo aos locais, mostrando que tem capacidade de intervir no âmbito social para cuidar de situações como esta, ajudando a sociedade como um todo a se engrandecer”, afirmou o Des. Sérgio Fernandes Martins.
A obra foi custeada com o dinheiro arrecadado pelo desconto de 10% dos salários dos presos, previsto no art. 29 da Lei de Execução Penal e regulamentado pela Portaria 01/2014 da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande. O único gasto público foi o pagamento de um salário-mínimo por mês e o transporte dos 25 internos do regime semiaberto que trabalharam na obra.
Esta foi a 14ª escola contemplada pelo projeto do Poder Judiciário Estadual que está completando 10 anos de existência. A reforma teve duração de cinco meses e realizou desejos antigos da comunidade escolar, como a construção do espaço para abrigar uma biblioteca e o fechamento da quadra de esportes com tela de alambrado e portão para evitar a entrada de pássaros. A revitalização beneficiou professores, funcionários e os mais de mil alunos do ensino fundamental, ensino médio e EJA, desta que é a única escola estadual pública de uma região afastada do centro de Campo Grande.
O evento contou com homenagem dos alunos das séries iniciais aos responsáveis pelo projeto, como também aos internos que participaram da reforma. O reeducando Ademir Trindade, que trabalhou na equipe de pintura, guardou com carinho um coração de papel recebido de uma aluna. Esta é a terceira obra que ele participa e defende que o projeto tem contribuído para sua ressocialização. O reeducando, que já tinha experiência em pintura antes de cumprir pena, agora já faz planos para oportunidades de emprego na construção civil quando deixar o presídio.
O juiz Albino Coimbra Neto, idealizador do “Revitalizando a Educação com Liberdade”, destacou sua satisfação pessoal de ver o projeto “de pé”, após 10 anos de serviço. “Eu costumo dizer que isso é graças ao trabalho sério destas pessoas que estão cumprindo pena e trabalham no projeto de uma forma muito profissional e compromissada em melhorar as condições das escolas públicas”.
O evento contou com a fala da reeducanda Geovana da Silva, do projeto “Aurora”, desenvolvido pela 50ª promotoria de justiça, a qual também participou da reforma. Ela trouxe um relato pessoal aos presentes, das coisas ruins que plantou em sua vida e da colheita ruim. “Na data de hoje posso colher um bom fruto de minhas ações”.
Em seu pronunciamento, o diretor da escola, professor Edivaldo Luis Camargo, agradeceu em nome de toda a comunidade escolar pela obra realizada e recebeu a doação de um kit com 10 bolas de diferentes modalidades esportivas produzidas por presos da capital.
O Governador do Estado, Eduardo Riedel, enalteceu a parceria com o TJMS, tanto para as reformas destas 14 instituições de ensino, como também para a manutenção delas pelos presos, indicando seu intuito de fortalecer ainda mais as ações conjuntas entre os dois poderes, beneficiando a população no tema educação que é uma das áreas de maior atenção em seu governo.
Como ato final da cerimônia, houve o descerramento da placa alusiva à entrega da reforma da E.E. Ulisses Serra e um coffee break foi servido logo após, com pães e biscoitos produzidos pelos internos da Padaria do Presídio Semiaberto da Gameleira.
O ato solene contou com a participação de diversas autoridades do Estado de MS, como os desembargadores do TJMS, Luiz Gonzaga Mendes Marques e Elizabete Anache; do juiz Jorge Kuramoto; do vice-governador do Estado, José Carlos Barbosa; do Secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher; do Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Marcelo Augusto Santos Turine, entre outros.
Justiça Social – O projeto Revitalizando a Educação com Liberdade é uma parceria do Tribunal de Justiça de MS com o Governo do Estado de MS, por meio da Agepen/MS, Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e Secretaria de Estado de Educação, além do apoio do Conselho da Comunidade de Campo Grande e diversos outros parceiros. Uma iniciativa pioneira no país, idealizada pelo juiz Albino Coimbra Neto, que beneficiou 14 escolas públicas de Campo Grande, gerando economia de gastos públicos.
O projeto é referência nacional no modelo de ressocialização no regime semiaberto, por utilizar mão de obra carcerária e oferecer qualificação profissional para detentos na área da construção civil. Na outra ponta, jovens e crianças conquistam uma estrutura mais adequada para buscar um caminho diferente da criminalidade: a educação.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
