O presidente da Câmara Municipal, Papy (PSDB), voltou a defender mudanças na legislação do estacionamento rotativo de Campo Grande e afirmou que o principal ponto para atrair empresas interessadas no serviço é a ampliação do prazo de concessão para 30 anos.
Segundo ele, as tentativas de licitação realizadas pela Prefeitura não tiveram interessados porque o modelo atual não garante viabilidade econômica.
“A verdade é que nós temos poucos veículos. Apesar de o campo-grandense ir ao Centro e não conseguir estacionar, quando você faz o cálculo da viabilidade econômica para esse serviço, a quantidade de vagas e de carros que param lá não é suficiente.”
De acordo com o vereador, a legislação precisa ser reformulada e reenviada à Câmara com novos parâmetros.
“Eu acho que a gente precisa trazer de volta essa legislação para a Câmara, mudar os parâmetros dela, sancionar novamente e licitar novamente. Para mim, esse é o caminho que vai trazer êxito para o sistema rotativo.”
Prazo maior para atrair empresas
O principal ponto defendido por Papy é a ampliação do tempo de contrato. Atualmente, o prazo previsto é considerado curto para compensar os investimentos necessários.
“Um dos requisitos que eu acho que poderia ter êxito é a questão do tempo: a dilatação do contrato para 30 anos. Eu penso que isso já atrairia mais empresas a fim de tocar o sistema rotativo de Campo Grande.”
Ele reforçou que os editais anteriores “deram desertos”, ou seja, nenhuma empresa apresentou proposta.
“Ninguém no Brasil se interessou em tocar esse serviço.”
Outra sugestão apresentada pelo presidente da Câmara é permitir a exploração do rotativo também aos finais de semana em regiões de grande movimento, como os chamados corredores gastronômicos.
“Eu penso que ela tinha que mandar para cá uma lei que pusesse 30 anos de concessão para o sistema rotativo, que pudesse ter a possibilidade de, nos finais de semana, você ter o sistema rotativo nas avenidas que a gente chama de Corredor Gastronômico.”
A proposta inclui vias como Bom Pastor, Euclides da Cunha, Vitória Zeola e outras ruas comerciais e gastronômicas da cidade.
Segundo ele, a medida aumentaria o número de vagas exploradas e poderia tornar o contrato mais atrativo. “Isso poderia ser uma contrapartida de interesse para as empresas.”
Novas regras para estacionar no Centro
Em 17 de novembro, Adriane Lopes (PP) publicou decreto que regulamenta a lei que autoriza a concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER) nas ruas de Campo Grande. O texto define regras de funcionamento, áreas atendidas, tarifa e cronograma de implantação das vagas.
Conforme a publicação, o sistema vai começar com 3 mil vagas distribuídas na região central da cidade, que deverão ser implantadas no prazo de até 12 meses. A quantidade poderá aumentar ano a ano, podendo chegar a 6.200 vagas até o sexto ano de contrato. Toda ampliação dependerá de estudo técnico e nova publicação oficial.
As vagas estarão concentradas no Centro, em vias como Afonso Pena, 14 de Julho, 13 de Maio, Calógeras, Rui Barbosa, Dom Aquino, Maracaju, Antônio Maria Coelho e outras listadas no decreto. Caso o número de vagas previstas não seja atingido apenas nesse perímetro, caberá à Agetran definir novos pontos.
O funcionamento será de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. Fora desses horários, além de domingos e feriados, o estacionamento será gratuito.
O pagamento será feito exclusivamente por ticket virtual, adquirido por aplicativo ou ponto de venda. O tempo mínimo é de 15 minutos, e o máximo permitido é de 2 horas, sem possibilidade de prorrogação. Quem ultrapassar o limite estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito.
A tarifa inicial foi fixada em R$ 5,00 por hora, com futuros reajustes decididos pela Agereg. O decreto também garante vagas exclusivas, mas pagas, para idosos (5% do total) e pessoas com deficiência (2%). Táxis e mototáxis terão vagas exclusivas isentas de pagamento.
A concessionária que assumir o SER deverá repassar 80% da receita à Agetran e 20% à Agereg, conforme previsto na lei e no edital de licitação.
A publicação em questão regulamentava e autorizava a Prefeitura Municipal a prosseguir com a concessão de nova responsável pelo estacionamento rotativo. A reportagem chegou a entrar em contato com a assessoria de imprensa do Executivo para saber quando edital de contratação seria lançado, mas não houve retorno.
Fonte: Portal Primeira Página
Foto: Sérgio Saturnino
Notícias Relacionadas
Últimas Notícias
