O Procon de Santa Catarina abriu um processo cautelar contra a Netflix na última segunda-feira (7) devido à nova taxa de R$ 12,90 para quem divide a senha com terceiros. Segundo o órgão , a decisão foi tomada após a empresa não ter respondido às questões solicitadas pela diretoria de Relações e Defesa do Consumidor.
“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta da empresa”, explica Alisson Micoski, diretor de relações e Defesa do Consumidor do Procon de Santa Catarina. “Diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua Decisão Cautelar”.
O processo cautelar foi enviado para a sede da companhia em São Paulo, na terça-feira (06). Com a notificação do Procon, a Netflix deverá pagar uma multa de R$ 500,00 por cada reclamação aberta no Órgão.
“Os consumidores que se sentirem lesados por esta alteração poderão procurar o Órgão de Proteção e Defesa mais próximo de sua residência, ou contatar o PROCON SC pelo telefone 151”, aconselhou Micoski.
A notificação do Procon-SC já foi enviada para a Netflix.
Critérios para a taxa de R$ 12,90
Diante da medida, a Netflix deve informar quais critérios serão utilizados para a cobrança extra do serviço. A empresa também terá que explicar como será feito o monitoramento da nova regra sem infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, o órgão pede mais esclarecimentos sobre a oferta do serviço em caso de viagem e qual a definição de família utilizada pela Netflix para possibilitar o compartilhamento da senha. O órgão também quer saber em que momento da contratação o consumidor foi informado que a senha só poderia ser dividida com parentes – considerando que a empresa só comunicava a quantidade de telas, “sem exigência de vínculo de parentesco”, além de trazer o material publicitário de “assista onde quiser”.
Por Giovanna Fantinato
