Por Júlia Marinho
O Sistema Educacional Brasileiro (SEB), cuja criação foi publicada nesta sexta no Diário Oficial da União (DOU), será o banco de dados que reunirá as informações sobre o estudante brasileiro, da Educação Infantil à universidade. O Ministério da Educação (MEC) usará os dados armazenados para emitir a carteira de estudante gratuita (a chamada ID Estudantil).
O SEB contará com informações tanto dos alunos como do corpo docente, entre elas a matrícula, a frequência e o histórico escolar do estudante e tudo relacionado com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas. O ministério será o gestor do banco de dados, enquanto que as instituições de ensino serão responsáveis por inserir as informações através de um representante.
A ID Estudantil contará, por sua vez, somente com dados pessoais, como o nome completo do aluno, foto recente, número do CPF, data de nascimento e onde está matriculado. As carteiras físicas terão validade por determinado período de tempo.
Segundo comunicado do MEC, “as carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades [como a União Nacional dos Estudantes] serão válidas até 31 de março do ano seguinte”.
MEC descartou usar dados do censo na ID Estudantil
Segundo o jornal O Globo, a nova estudantil carteira digital já era tema de estudos desde antes do atual governo tomar posse. O MEC tinha a intenção de usar informações pessoais de alunos obtidas nos censos educacionais (consideradas sigilosas) na emissão do novo documento.
A ideia teve parecer contrário tanto da área jurídica como do departamento técnico do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por coletar e armazenar os dados.
