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Witzel recorre ao STF contra afastamento do cargo de governador do RJ

  • Política
  • 31 de agosto de 2020
  • às 11:42
Por G1

 

Wilson Witzel é afastado do cargo no Rio (Foto: Fernando Frazão)

 

A defesa de Wilson Witzel apresentou no último sábado (29) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de cassação de liminar que o afastou na última sexta-feira (28) do cargo de governador do RJ.

O recurso busca derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, que tirou Witzel da função por 180 dias.

Os defensores querem que o plenário da STF decida sobre questões que consideram que não estão claras no trâmite que levou ao afastamento de Witzel — entre as quais, se é necessário ter uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele ser afastado.

Eles também querem uma definição jurídica sobre o quórum necessário para validar essa decisão do afastamento — se seria um quórum de 2/3 ou formado por maioria simples. A decisão da última semana foi monocrática.

Os advogados têm expectativa que o pedido seja apreciado antes da próxima quarta-feira (2), data em que os ministros da Corte especial do STJ, sendo os mais antigos do tribunal, vão se reunir. A intenção é que antes, o plenário do Supremo tome uma decisão.

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