De Brasília
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (11) que a proposta do governo de reforma administrativa não é uma questão de “ideologia”, mas sim de “sobrevivência financeira”. Ele participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Se nada for feito, o que vai existir é uma ameaça aos atuais salários. O mesmo que foi feito com a Previdência. Fizemos [a reforma da previdência em 2019] para garantir o pagamento das previdências futuras. Muitos estados estão com dificuldades, atrasaram aposentadorias, salários. Não é uma questão de ideologia, mas de sobrevivência financeira”, declarou.
Ele repetiu a estimativa de que a reforma administrativa vai gerar uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos. “Queremos dar mais qualidade e meritocracia às despesas futuras. Daqui pra frente [após a aprovação da reforma], contrata [os servidores] com salário mais compatíveis com salários de mercado, e dá reajuste com base no mérito”, acrescentou.
Enviada em setembro do ano passado ao Congresso Nacional, a proposta de reforma administrativa do governo modifica somente as regras para os futuros servidores dos três poderes, assim como estados e municípios. Não afeta os chamados membros desses poderes (magistrados no Judiciário, deputados no Legislativo, por exemplo).
A proposta também sugere o fim do regime jurídico único da União e criação de vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento (cargo de confiança).
Por meio da proposta, o governo propôs, ainda, a exigência de dois anos em vínculo de experiência com “desempenho satisfatório” antes de o profissional ser investido de fato no cargo público, e o fim dos chamados ‘penduricalhos’, como licença-prêmio. O governo também quer o poder para extinguir órgãos por decreto presidencial.
Reforma ‘bastante moderada’
Durante a audiência pública na CCJ, o ministro Guedes também avaliou que a proposta de reforma administrativa é “bastante moderada” e tem por objetivo avaliar os servidores públicos, como forma de melhorar os serviços prestados, e acabar com privilégios existentes.
Segundo ele, a reforma administrativa, visa melhorar a qualidade dos serviços prestados por meio de instrumentos de avaliação.
“Temos que construir carreiras meritocráticas, de bom desempenho, em que o interesse em servir à população (…) Nós somos servidores públicos, nós não somos autoridades. Que história é essa de tirar carteirinha e falar: eu que mando, é assim, é assado, sou cheio de privilégios, ganho mais que todo mundo, tenho estabilidade. Que história é essa? Somos servidores. Veja um servidor na Noruega, na Suécia, ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mais 50 servidores, mais 30 assessores. Não é assim, é algo sempre bem modesto, não é uma corte. É algo mais modesto, mais meritocrático, o foco tem de ser a qualidade do serviço público, no atendimento à população”, disse.
De acordo com Guedes, ao estabelecer um período de experiência antes de o futuro servidor público ser efetivado no cargo, ou seja, obter a estabilidade nas carreiras típicas de Estado, a reforma representará um “prêmio ao bom desempenho”.
