Central Única dos Trabalhadores critica reajuste ínfimo dado pelo governo
Pelo menos quatro matérias em tramitação no Senado buscam definir critérios objetivos de correção do salário mínimo, que preservem o poder aquisitivo do trabalhador.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) recebeu negativamente o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um de seus fundadores, de que o salário mínimo será de R$ 1.320 a partir de maio.
O governo comunista está sendo alvo também de fortes críticas nas redes sociais pelos próprios militantes petistas e aliados pelo descaso com o trabalhador brasileiro, que nutria esperança de uma polícia salarial justa.
Apesar disso, o salário mínimo deve ser mesmo reajustado para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, um aumento de 1,3% em relação aos atuais R$ 1.302.
Sem uma política de valorização permanente desde 2019, o piso é negociado ano a ano entre Poder Executivo, Congresso Nacional e centrais sindicais durante a discussão do projeto de lei orçamentária.
O projeto mais recente (PL 1.231/2022) é do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto define um valor base de R$ 1,3 mil para o salário mínimo em 2023, mais um fator de correção que seria aplicado ano a ano. De acordo com a proposta, neste ano os trabalhadores teriam direito a um aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do PIB (Produto Interno Bruto) acumulada em 2022.
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) projeta um crescimento de 3,1% no PIB de 2022. Com base nessa previsão, o valor do salário mínimo, de acordo com o projeto de Paulo Paim, seria de R$ 1.380,60 em 2023. O valor é 4,5% superior aos R$ 1.320 que serão pagos a partir de maio.
A proposta prevê outro critério de correção a partir de 2024. O piso seria reajustado pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC) dos últimos 12 meses mais o dobro do crescimento do PIB do ano anterior.
O projeto cria alguns anteparos para o caso de variação nula ou negativa dos fatores de correção. Se o INPC não crescer, por exemplo, o mínimo é corrigido apenas pelo dobro do PIB. Se, por outro lado, o país não crescer, o reajuste se dá apenas pela inflação. Caso não haja variação positiva nem do INPC nem do PIB, o trabalhador recebe pelo menos 1% de aumento em relação ao piso do ano anterior.
“É inegável o baixo valor atual do salário mínimo. O trabalhador brasileiro merece ter uma política de valorização definitiva, que seja uma política de Estado, não sujeita à vontade dos governantes”, argumenta Paim na justificativa do projeto. O texto ainda não foi distribuído para as comissões permanentes do Senado. Com informações da Agência Senado.
De Brasília
