Assessoria
Estão previstas sete matérias para votação na Ordem do Dia desta quarta-feira (4) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, todas em segunda discussão.
Os parlamentares devem apreciar os Projetos de Lei 80/2019 e 261/2019, do deputado Pedro Kemp (PT), que incluem no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul, respectivamente, o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia e o Dia Estadual do Intérprete/Tradutor da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
As Comissões de Saúde e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia emitiram pareceres favoráveis por unanimidade à tramitação das propostas.
O Projeto de Lei 111/2019, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), dispõe sobre a Criação do Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue através de Coleta Móvel – Itinerante. O documento também conta com pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Saúde.
O Projeto de Lei 184/2019, do deputado João Henrique, dispõe sobre a coleta do sangue, seus componentes e derivados, no âmbito de Mato Grosso do Sul. A Comissão de Finanças e Orçamento foi favorável por unanimidade.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 209/2019 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.
O parecer da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração foi favorável por unanimidade.
Para criar o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino em Mato Grosso do Sul, deve ser votado o Projeto de Lei 254/2019. Proposta pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), a matéria obteve pareceres favoráveis por unanimidade das Comissões de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar.
O Projeto de Lei 277/2019, do Poder Judiciário, modifica e acrescenta dispositivos à Lei 1.511, de 5 de julho de 1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul).
Os pareceres foram favoráveis por unanimidade na Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e na Comissão de Finanças e Orçamento.
