Assessoria
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), os deputados deverão votar três projetos e deliberar sobre decisões informadas em ofício encaminhado pelo TJMS (Tribunal de Justiça do Estado).
As matérias serão analisadas em primeira e segunda discussão e em redação final. A sessão plenária tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Aprovada em segunda discussão em dezembro, o Projeto de Lei 104/2020 retorna ao plenário para ser votada a redação final. A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) determina a inclusão de intérprete da Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e programas institucionais de Mato Grosso do Sul.
Também volta ao plenário para ser analisado em segunda discussão o Projeto de Lei 50/2020, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A matéria trata sobre requisitos mínimos a serem adotados para a elaboração dos Planos de Contingência das Arboviroses Urbanas no Estado.
Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 279/2019, do deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposta prevê que as universidades públicas e particulares criem órgãos colegiados para planejar e implementar campanhas de prevenção do uso de drogas.
Além dos projetos, os parlamentares também deverão deliberar sobre as decisões proferidas no processo 0034718-15.2020.8.12.0001, relativas ao deputado Jamilson Name (sem partido), conforme ofício enviado pelo Tribunal de Justiça.
