Mato Grosso do Sul pode contar com mais uma lei para proteção de mulheres vítimas de violência. A deputada Mara Caseiro (PSDB) apresentou nesta terça-feira (15) o Projeto de lei 169/2021 para instituir no Estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho – como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
A iniciativa é uma forma de combate e prevenção à violência doméstica prevista na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
O código Sinal Vermelho caracteriza pedido de socorro apresentado pela vítima mulher – a qual expõe a marca de um “X” na palma da mão. De acordo com a proposta, o código também poderá ser identificado por outros meios, como o sonoro, através da reprodução das palavras Sinal Vermelho pela vítima.
“A proposta em questão é uma resposta do Legislativo do Estado às mulheres vítimas de violência doméstica que, de maneira discreta, por meio de código falado e/ou sinal marcado na palma da mão, poderão ter ampliadas as suas possibilidades de pedido de socorro e ajuda, seja nas farmácias partícipes ou nas repartições públicas do Mato Grosso do Sul”, afirmou a autora da proposta.
Ao identificar o pedido de socorro, a pessoa deverá proceder conforme o protocolo básico do programa, direcionando a vítima para um local discreto a fim de coletar seu nome, endereço e telefone. Logo após, o serviço de emergência da Policia Militar (190) deve ser acionado para informar os dados e solicitar auxílio à vítima.
O agente responsável pelo auxílio prestado à vítima não deverá ser identificado no boletim de ocorrências da Polícia Civil e Militar, salvo se testemunha de delito autônomo praticado nas dependências do local contra a vítima.
O Poder Executivo fica autorizado a promover ações para a integração e cooperação com demais órgãos para a promoção e efetivação do programa.
“Trago esse projeto para a possibilidade das vítimas denunciarem de uma forma que não chame atenção do agressor e para que elas tenham ajuda nesse momento. Que essa mulher saia desse ciclo de violência”, destacou a deputada.
