De Brasília
A deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC) quer fim da cota de 30% das vagas para mulheres nas chapas de candidaturas proporcionais definidas pelos partidos políticos, segundo projeto de lei 4213/20 que altera a Lei Eleitoral.
Atualmente, a lei estabelece cota mínima de 30% e máxima de 70% de cada sexo.
A ideia da parlamentar de Santa Catarina deve causa polêmica não apenas no Congresso Nacional, mas das bases eleitorais.
A proposta contraria, por exemplo, a posição da presidente do PSDB Mulher de Mato Grosso do Sul, a ex-deputada estadual Mara Caseiro, atualmente diretora-presidente da Fundação de Cultura de MS, que defende maior participação feminina nas eleições dentro da cota estabelecida.
Mara Caseiro tem observado sistematicamente que no quantitativo populacional, 52% –ou mais da metade da sociedade– é de mulheres, logo, deveriam ter maior presença.
Ao propor a mudança, a deputada catarinense alega que desde que a “famigerada cota” foi incluída na legislação os partidos têm enfrentando uma série de problemas para segui-la.
“Conquanto seja louvável o incentivo à participação feminina na política, é inegável que infelizmente apenas uma parcela muito pequena das mulheres se interessa por atividade político-partidária”, disse Caroline de Toni.
Segundo ela, muitos partidos têm que “praticamente implorar” para mulheres se candidatarem a uma vaga no Legislativo. “Uma vez cumprida a cota de gênero no momento do registro de candidatura, a desistência voluntária de determinada candidata gera a cassação integral da chapa de candidaturas”, afirmou Caroline de Toni.
A deputada disse que a proposta não tenta marginalizar a participação feminina nas eleições, mas minimizar a insegurança jurídica por que passam os partidos políticos durante o processo eleitoral. Com informações da Agência Câmara.
