Estadão Conteúdo
Após a debandada que ocorreu na terça-feira, 11, no Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma mensagem no Facebook, na manhã desta quarta-feira, 12, para reforçar o seu compromisso com “a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”.
Ele justificou a agenda desenvolvimentista dizendo que, em um Orçamento cada vez mais curto, “é normal os ministros buscarem recursos para obras essenciais”. Bolsonaro também escreveu que “o presidente e os ministros continuam unidos”.
“Num Orçamento cada vez mais curto é normal os ministros buscarem recursos para obras essenciais. Contudo, nosso norte continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, disse o presidente na rede social.
A emenda constitucional do teto de gastos foi promulgada no governo do ex-presidente Michel Temer, vale por 20 anos e prevê que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) não podem crescer acima da inflação do ano anterior. Como o Estadão antecipou, o Congresso e setores do próprio governo tentam driblar as amarras impostas pelo mecanismo para ampliarem os gastos públicos, principalmente em obras.
Bolsonaro também defendeu a privatização de estatais, mas alegou que “os desafios burocráticos do estado brasileiro são enormes” para concretizar a medida. “O tempo corre ao lado dos sindicatos e do corporativismo e partidos de esquerda. O Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada”, afirmou.
“Privatizar está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira para aquele que der mais levá-la para casa’. Para agravar o STF decidiu, em 2019, que as privatizações das empresas ‘mães’ devem passar pelo crivo do Congresso”, emendou.
Nenhuma estatal federal de controle direto que foi privatizada ou liquidada non governo Bolsonaro. Pelo contrário. Foi criada uma nova estatal, a NAV, responsável pela navegação aérea. O Ministério da Economia cita como realizações na área a venda de subsidiárias por estatais-mãe, como a Petrobrás, o que é tecnicamente considerado um desinvestimento, cuja decisão e todo o processo não passa pelo governo.
Bolsonaro também minimizou a série de pedidos de demissões na equipe econômica e afirmou que “em todo governo, pelo elevado nível de competência em seus quadros, é normal a saída de alguns para que melhor atenda suas justas ambições pessoais”. Na terça-feira, os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e o de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel pediram exoneração.
Salim pediu demissão por estar insatisfeito com o ritmo de privatizações. Já o economista Paulo Uebel não resistiu ao fracasso da reforma administrativa, que foi engavetada pelo presidente. A gota d’água foi a notícia de que o presidente deixaria a sua discussão para 2021, no mesmo dia que o Instituto Milleninum, do qual foi um dos dirigentes, iniciou a campanha “Destava” para que ela voltasse à agenda ainda neste segundo semestre.
A proposta do Ministério da Economia previa diminuir cargos e servidores, permitir contratações temporárias, acabar com promoções automáticas por tempo de serviço, como é hoje – elas seriam apenas por mérito; e acabar com a estabilidade, deixá-la restrita a algumas carreiras como Polícia Federal e diplomatas.Depois de apresentada pelo governo, a reforma ainda terá ser aprovada pelo Congresso. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou o envio da proposta.
“Em tempo recorde fizemos a reforma previdenciária, as taxas de juros se encontram nos inacreditáveis 2% e os gastos com o funcionalismo está contido até o final de 2021. O presidente e seus Ministros continuam unidos e cônscios da responsabilidade de conduzir a economia e os destinos do Brasil com responsabilidade”, concluiu Bolsonaro na mensagem.
