De Brasília
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou na noite de segunda-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro não será “perseguido” nem “protegido” pelo tribunal.
Barroso fez a afirmação em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura).
Ele foi questionado sobre o julgamento, pelo TSE, de ações que pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão.
Mais cedo, nesta segunda, Bolsonaro disse em uma outra entrevista, à Band News, que o julgamento do TSE “começa a esticar a corda” e “começa a alimentar uma crise”. Questionado, então, sobre a declaração de Bolsonaro, Barroso respondeu:
“Acho que as Forças Armadas, nesses 32 anos de democracia, têm tido comportamento exemplar, de modo que eu, verdadeiramente, não temo golpe. Onde eu estiver nesta vida, se faz a coisa certa. De modo que, no Tribunal Superior Eleitoral, não há nenhum risco de o presidente ser perseguido nem há nenhum risco de ele ser protegido. Nós faremos o que é certo dentro do direito. Somos atores institucionais, não atores políticos. O que tiver que ser feito, vai ser feito.”
Barroso também foi questionado sobre uma nota divulgada pelo Palácio do Planalto na semana passada, assinada por Bolsonaro, Mourão e o ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa).
Na nota, o governo afirmou que as Forças Armadas estão sob autoridade da Presidência da República.
Para o presidente do TSE, as Forças Armadas “não pertencem ao governo” nem podem se identificar “com governo algum”. Isso porque, ressaltou o ministro, “não existe” dizer que os militares “estão no governo”.
“Não acho que haja um risco real de golpe, até porque não haveria causa para dar esse golpe. Mas eu não vejo com tranquilidade esse excesso de notas vindo de toda parte”, acrescentou.
Em outro trecho da entrevista, o presidente do TSE disse ser um “desastre” o governo “povoar” os cargos com militares.
“Acho ruim e preocupante você começar a povoar cargos no governo com militares. Isso é o que aconteceu na Venezuela. Quando você multiplica militares no governo, eles começam a se identificar como governo e começam a se identificar com vantagens e com privilégios. E isso é um desastre”, afirmou.
Liberdade de expressão e democracia
Ainda na entrevista desta segunda-feira, Barroso foi questionado sobre a prisão, pela Polícia Federal, de seis pessoas no inquérito que apura atos antidemocráticos (veja detalhes da operação no vídeo acima).
Barroso disse que é preciso distinguir liberdade de expressão de “ameaças e atentados”.
“Eu não conheço os fatos que motivaram a prisão das pessoas, portanto não tenho como opinar. O que posso dizer, com certeza, é que militância é uma coisa legítima, mas ameaças, violência e porte de armas tende a serem condutas criminosas. Portanto, é preciso distinguir liberdade de expressão e liberdade de manifestação de ameaças e atentados e violência”, declarou o ministro.
Luís Roberto Barroso declarou ainda que a democracia permite a presença de “conservadores”, “liberais” e “progressistas”, por exemplo, mas “não tem lugar para intolerância e violência para o ataque destrutivo às instituições”.
Para o ministro, “colocar no Supremo a culpa pelos problemas do Brasil” é “diversionismo”. Com G1.
