Camila Turtelli e Matheus de Souza, Estadão
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 29, que deve colocar em votação em breve projeto de lei que prevê uma quarentena para que juízes possam disputar eleições. Segundo ele, a ideia é que a nova regra já valha para a próxima eleição presidencial, em 2022. A previsão foi dada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defender um prazo de oito anos para que um magistrado esteja apto a disputar um cargo público após deixar a toga.
“Acho que o presidente Toffoli está correto”, respondeu Maia ao ser questionado sobre o tema. “Já existem projetos tramitando na Casa e acho que essa matéria está sendo amadurecida e muito perto de se chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser utilizadas como trampolim”, disse.
Para o deputado, no entanto, a questão do prazo ainda não está definida. “Não discuto nem prazo, mas o presidente Toffoli já conhece a política, trabalhou no Parlamento, é um grande presidente do STF. O Parlamento deve ouvir a proposta do presidente Toffoli e decidir pelos oito anos, por seis anos, por quatro anos…aí é uma decisão do Senado”, afirmou Maia, que prevê votar a medida no segundo semestre deste ano. “Muita gente quis votar no primeiro trimestre, mas com a pandemia acabou atrasando.”
O pano de fundo da discussão é a possibilidade de o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro entrar na próxima disputa presidencial. Apoiadores defendem seu nome para suceder Jair Bolsonaro no cargo. O próprio Moro, no entanto, nunca disse que pretende se candidatar. Há, no entanto, o entendimento de que uma eventual nova lei prevendo a quarentena não atingiria o ex-juiz, pois a regra não poderia retroceder e seria aplicada apenas para quem deixar o cargo no Judiciário ou no Ministério Público após a sua sanção.
Moro, que ganhou fama por sua atuação na Lava Jato, abandonou 22 anos de magistratura em 2018 para ser titular da Justiça no governo Bolsonaro, mas nunca concorreu à eleição. À época, uma das possibilidades era a de que o ex-juiz assumisse uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir deste ano, quando haverá a aposentadoria compulsória de Celso de Mello, o decano da Corte. Após o rompimento com o presidente, no entanto, a possibilidade de uma indicação é nula.
Pela proposta defendida por Toffoli, a quarentena valeria, além de juízes, para integrantes do Ministério Público. “A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu Estado, sem ter ideia do que é a vida pública. Quer ir para a política, pode ir, pode ir. Sai da magistratura, e tenha um período de inelegibilidade”, afirmou o presidente do Supremo na manhã desta quarta-feira, em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme revelou o Estadão, uma proposta prevendo a quarentena para magistrados e membros do Ministério Público foi articulada por integrantes do Centrão ainda no ano passado. O assunto foi tratado por dirigentes do Solidariedade, DEM e MDB, entre outros partidos. “Uma quarentena de cinco anos está bom. Menos que isso é pouco”, afirmou à época o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade.
Na ocasião, a medida passou a ser chamada nos corredores de “plano anti-Deltan”, em referência ao procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Atualmente, para que possam se candidatar, magistrados e membros do MP precisam se desligar de suas funções seis meses antes da eleição, como qualquer outro ocupante de cargo público. Este é o prazo estabelecido pela lei para que os postulantes a vagas no Executivo e Legislativo se filiem a um partido para lançar a candidatura.
O Congresso já havia discutido uma quarentena eleitoral em 2015. O Senado chegou a aprovar um projeto do senador Fernando Collor (PROS-AL) que fixava prazo de dois anos de desincompatibilização para magistrados e integrantes do MP que quisessem concorrer a cargos eletivos. O texto teve como relator o então presidente do MDB, Romero Jucá – ex-senador investigado pela Lava Jato –, e foi encaminhado à Câmara, mas acabou arquivado no fim de 2018.
