Por Thiago Gomes
Após 10 pedidos de habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), Jamil Name, suspeito de liderar uma organização criminosa acusada de vários delitos, principalmente pistolagem, completa hoje oito meses na cadeia. Preso preventivamente em 27 de setembro do ano passado durante a Operação Omertà, ele se encontra sob custódia do Departamento Penitenciário Federal (Depen), em isolamento no Presídio Federal de Mossoró (RN). Na mesma penitenciária estão Jamil Name Filho, os policiais Márcio Cavalcanti e Vladenilson Olmedo e o guarda municipal Marcelo Rios.
Ontem, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, publicou decisão indeferindo liminarmente outro habeas corpus de Name. Desta vez, a defesa pleiteava liminar contra o TJMS, para que fosse reconhecido o direito de Name participar de todos os atos de processo, inclusive as audiências para oitiva de testemunhas de acusação e de defesa. Isso porque no primeiro grau o juiz havia autorizado a realização do ato por videoconferência, sem a presença de Name, que estaria acompanhando outra audiência.
Houve pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça, que ainda não julgou o pedido. Em seu despacho, Noronha destacou que a matéria não pôde ser apreciada pela Corte, pois não foi examinada pelo tribunal de origem. Para o ministro, não se vê, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que justifique outra decisão.
RECUSAS
Desde a Operação Omertà, Name já requereu quatro habeas corpus no TJMS, quatro no STJ e dois no STF. No STJ, também havia proposto um recurso em habeas corpus e saído com resultado negativo, em um conflito de competência entre a 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, que determinou a sua prisão em unidade federal, e a Vara Federal de Mossoró, que pretendia a sua devolução para o sistema estadual (Campo Grande). Prevaleceu, por decisão do STJ, a permanência no Rio Grande do Norte. Name ainda coleciona outros despachos negativos em que tentou pedidos e reconsideração de despachos nas varas criminais da Capital, onde tramitam os processos contra ele.
Desde a sua prisão na Omertà, que apura o seu possível envolvimento com organização acusada de vários crimes, principalmente assassinatos, Name já fez várias tentativas para ser devolvido ao Estado, inclusive para ficar detido em casa, alegando idade avançada (tem mais de 80 anos) e condições de saúde precárias. Em um dos habeas corpus, chegou a pleitear que lhe fosse permitido ficar em prisão domiciliar no Rio Grande do Norte, mas em apartamento alugado na praia de Natal. Além dos Name, pelo menos mais 13 pessoas estão presas, entre policiais civis, guardas municipais e outros empregados da família.
INÍCIO
O fio da meada que colocou a organização criminosa à mostra começou a ser puxado em maio do ano passado, quando o guarda municipal Marcelo Rios foi flagrado com um arsenal de armas de grosso calibre. Na ocasião foram apreendidos dois fuzis AK 47, quatro fuzis 556, 11 pistolas 9 mm, quatro carabinas 556, calibres .12 e .22, e um revólver 357. O armamento seria dos Name e foi encontrado em uma casa da família, no Bairro Monte Líbano.
Mortes de pelo menos três pessoas estariam relacionadas ao grupo sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes; e do estudante Matheus Xavier.
Plano para matar delegado
Todos os suspeitos foram presos preventivamente em 27 de setembro do ano passado, quando da realização da Operação Omertà pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros (Garras). A transferência dos Name para presídio federal se deu após a descoberta de suposto plano para matar o delegado Fábio Peró, do Garras, um dos encarregados das investigações.
