Willams Araújo
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), recebeu na tarde desta terça-feira (3) o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, e os prefeitos dos cinco municípios sul-mato-grossenses ameaçados de extinção pela PEC do Pacto Federativo: Figueirão, Rogério Rosalin; Rio Negro,Cleidimar Camargo, o Buda do Lair; Novo Horizonte do Sul, Marcílio Benedito; Taquarussu, Roberto Nem; e Jateí, Eraldo Jorge Leite.
Eles foram ao Congresso solicitar a rejeição da proposta que extingue pequenos municípios com baixo índice de receita própria.
A proposta está inserida na PEC 188/2019, que trata do Pacto Federativo. Pela proposta, 1.217 municípios seriam extintos no Brasil.
A senadora Simone disse que o projeto não se sustenta.
“O Congresso Nacional é municipalista, conhece as dificuldades dos municípios pequenos de cinco mil habitantes. A solução não está na extinção destes municípios. Ao contrário, temos de ter uma política pública específica para que aqueles que não têm condição de ter receita própria, possam oferecer os serviços públicos necessários à população”, avaliou.
Para Simone, o sistema federativo brasileiro acaba por dificultar a sobrevivência dos municípios pequenos.
“Então, vamos fazer deste limão, uma limonada. Vamos aproveitar essa proposta, que não pode passar, para fazer uma ampla discussão e apresentar um texto que permita o tratamento diferenciado para garantir mais recursos nas mãos dos municípios pequenos”, disse.
A chamada PEC do Pacto Federativo foi apresentada pelo governo no início de novembro. Entre as alterações nas relações entre União, Estados e Municípios, está a proposta de extinguir municípios de até cinco mil habitantes que tenham arrecadação de impostos (ISS, IPTU, ITBI inferior a 10% do total da receita.
IMPOSTO É DA FEDERAÇÃO
Desde do anúncio da possível extinção de municípios, Caravina se posiciona contra o projeto, a exemplo de entrevista recente ao portal de notícias Midiamax.
“A Assomasul assim como a Confederação Nacional dos Municípios, é contra. O cálculo que o governo faz, é incorreto. O imposto é da federação, de todos os entes federados. O governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de IPI, por exemplo, não são receitas próprias”.
Segundo Caravina, esses municípios menores já estão instalados, são antigos no Estado. “A maioria deles é solvente, consegue se manter, pagar as contas em dia”, acrescenta.
O presidente afirma que há um erro na redistribuição de recursos do governo federal aos municípios, sendo isso o grande problema financeiro de boa parte deles.
“Consideram que IPTU e ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial) não sustenta, mas ninguém cobra o IPTU na sua totalidade, no valor total do imóvel, porque o brasileiro não aguenta mais pagar imposto. Se for incorporado aos municípios maiores, vai ter que aumentar o IPTU, vai forçar os municípios a fazer reavaliação dos imóveis”.
Conforme Caravina, a Associação é contrária a criação de novos municípios, mas não de tornar os antigos em distritos.
“O governo discute que as cidades pequenas estão com dificuldade financeira. Mas imagina uma cidade pequena, que já tem sua população com certidão de nascimento, e que precisa de um hospital a 40 quilômetros de distância, por exemplo. Não tem aporte, as pessoas vão sofrer mais”.
Um exemplo citado pelo presidente é a distância entre Taquarussu, município que pode ser incorporado por Batayporã.
“A distância é entre 30 a 40 quilômetros. Batayporã enfrenta dificuldade financeira para se manter, já Taquarussu está solvente, consegue pagar as contas em dia”.
O dirigente destaca ainda que os municípios sul-mato-grossenses que entram na PEC, são antigos.
“Existem há muitos anos, as pessoas nasceram e cresceram lá, tem certidão de nascimento”, emendou, conforme a reportagem. .
