Por Willams Araújo
Como parte do programa “CNM Qualifica”, foi aberto na manhã desta terça-feira (29), no plenário da Assomasul, em Campo Grande, o seminário “Financiamento das Políticas Públicas”, destinado à capacitação de servidores públicos municipais.
O evento, que terá sequência nesta quarta (30), foi aberto pelo diretor-executivo da Assomasul, ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo, representando o presidente da entidade e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina.
Em sua fala, Zé Cabelo agradeceu a todos, lembrando que este é o décimo seminário realizado na sede da entidade como parte do CNM Qualifica e que a capacitação de servidores municipais é uma das prioridades da atual diretoria.
O “CNM Qualifica” é promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em todo o país em parceria com as entidades regionais de municípios visando o aprimoramento de vários setores da administração pública.
O seminário está sendo ministrado pelo consultor da CNM, Eduardo Stranz, que ao abrir o encontro disse que há 23 anos acompanha o processo municipalista e sabe das reais necessidades dos gestores municipais, sobretudo, da importância que o esse tipo de curso tem no papel de qualificar os servidores visando melhorar o atendimentos à população.
Entre outros assuntos a serem abordados durante os dois dias de evento estão “princípios básicos das competências tributarias dos três entes da federação; a carga tributária brasileira; as principais transferências para os municípios, como FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério) e o ITR (Imposto Territorial Rural).
Também serão discutidos os royalties de petróleo, minerais e hídricos e suas agências; as transferências do estado para os municípios; o ICMS, o conceito de VAF (Valor Adicionado Fiscal), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); o ISS e suas mudanças ao longo dos anos; o IPTU e a planta genérica de valores; o ITBI e o mercado imobiliário e as taxas e contribuições de responsabilidade municipal.
Ao final, serão mostradas aos participantes as ações e luta da CNM para a melhora da arrecadação municipal; histórico da atuação da entidade ao longo dos anos em diversas leis e pleitos para os municípios.
