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Prefeitura pede autorização à Câmara para gratificar servidores

  • Municípios
  • 18 de dezembro de 2019
  • às 17:12
Assessoria

 

O prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (Foto: Assecom/Prefeitura)

Pelo segundo ano consecutivo, o Poder Executivo, através do prefeito Pedro Arlei Caravina (PSDB) encaminhou ontem (17), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 079/2019, de 16 de dezembro, que autoriza a administração municipal a conceder gratificação esporádica no valor de R$ 1 mil aos servidores públicos municipais ativos referente ao ano de 2019.

Um total de 703 profissionais devem ser beneficiados com a medida.

Conforme Caravina, este ano, foram adotados critérios levando em consideração a produtividade para a disponibilização da bonificação entre os servidores.

“Vamos prestigiar mais uma vez os servidores que contribuíram para que o município tivesse resultados positivos na questão de eficiência e na qualidade dos serviços públicos prestados à população no decorrer deste ano”, destacou o prefeito, que é presidente da Assomasul.

De acordo com o Projeto de Lei, serão beneficiados com a gratificação profissionais que estão em pleno exercício de suas funções neste mês de dezembro (mesmos os que estão de férias, licença-prêmio ou licença gestante); que tenham vínculo com o município no ano de 2019 por mais de 180 dias considerando a data limite de 23 de dezembro e que não tenham tido mais de quatro faltas este ano (faltas sem justificativa).

Também são critérios adotados pela administração municipal para a concessão do provento que o servidor não tenho permanecido afastado por mais de 180 dias contínuos ou descontínuos em razão do recebimento de benefícios previdenciários e/ou licença para trato de interesse particular; e que não tenha sofrido no ano de 2019 nenhuma penalidade disciplinar com trânsito em julgado ainda que o processo administrativo correspondente tenha sido instaurado no exercício do ano anterior.

O projeto cita ainda que o servidor que estiver cedido para outros órgãos, com ônus para o cessionário, ficará excluído da gratificação esporádica.

O prefeito informa que o montante destinado para o pagamento da gratificação é proveniente de economias da atual administração.

“Trabalhamos com austeridade e conseguimos economizar esses recursos que vão beneficiar nossos servidores e aquecer nossa economia local. Agradeço também o apoio da Câmara de Vereadores que devolveu recursos do duodécimo, que também serão utilizados para auxiliar o pagamento da bonificação”, cita.

O Projeto de Lei protocolado na Câmara de Vereadores deve ser votado em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro, às 16 horas (horário de Brasília).

Após aprovado, a previsão é que a gratificação seja paga no próximo dia 23 de dezembro, segunda-feira, no total de R$ 703 mil.

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