A Prefeitura de Campo Grande, por meio da EMHA (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), publicou nesta quarta-feira (30) portaria que institui uma nova política de incentivo à aquisição da casa própria, com foco na redução do déficit habitacional no município. O desconto mínimo a ser oferecido pelas empresas participantes será de R$ 6 mil.
De acordo com a portaria publicada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), medida permite que empresas da construção civil, incorporadoras e imobiliárias celebrem Termo de Adesão com a EMHA para oferecer descontos no valor da entrada do financiamento imobiliário, exclusivamente durante os feirões habitacionais promovidos pela Prefeitura.
Ainda segundo a publicação, o valor de desconto poderá ser ampliado a critério da empresa. O benefício será válido somente para interessados já cadastrados no sistema EMHA Digital e que tiverem financiamento aprovado pelo agente financeiro, com contrato de compra assinado.
Quem pode participar?
O desconto será aplicado exclusivamente à compra de imóveis com valores dentro dos limites estabelecidos na norma e destinados a famílias com renda mensal bruta de até sete salários mínimos. Os valores máximos permitidos para os empreendimentos são:
- Terrenos: até R$ 125 mil
- Casas: até R$ 250 mil
- Apartamentos: até R$ 250 mil
A EMHA destaca que a nova medida fortalece a parceria entre o poder público e o setor privado na promoção da moradia digna e acessível, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação municipal.
Empresas interessadas em aderir ao programa devem buscar a EMHA para formalizar a participação nos próximos feirões.
Fonte: Portal Primeira Página
Foto: PMCG
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