Minha Casa, Minha Vida: Agehab abre inscrições para 82 moradias populares

A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira (1º) edital de convocação para o cadastramento e seleção de famílias interessadas em conquistar a casa própria em Campo Grande.

Ao todo, são 82 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, com obras já em andamento.

As moradias fazem parte do Condomínio Residencial Sustentável Manoel de Barros, no bairro Centro-Oeste. O prazo para inscrição ou atualização dos dados cadastrais termina no próximo dia 26 de junho.

De acordo com o documento, não haverá uma inscrição específica para este residencial. O cidadão que já tiver feito o cadastro junto à agência e estiver dentro dos critérios de elegibilidade estará participando do processo de seleção de forma automática, desde que seus dados tenham sido atualizados nos últimos 24 meses .

Quem pode participar?

Para concorrer a um dos apartamentos, o candidato precisa cumprir exigências federais e estaduais estabelecidas pelas regras do programa habitacional:

• Renda Familiar: possuir renda bruta familiar mensal de, no máximo, R$ 3,2 mil.
• Vedações: não ter sido beneficiado anteriormente por nenhum outro programa habitacional (federal, estadual ou municipal) com unidade completa e não ser proprietário de imóvel residencial.
• Vínculo Federal: estar inscrito e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).
• Déficit Habitacional: comprovar viver em situação de vulnerabilidade habitacional (morar em habitação precária; dividir casa com outra família contra a vontade; pagar aluguel que comprometa mais de 30% da renda; receber aluguel social provisório; ou estar em situação de rua).

Reserva Legal de Vagas

Seguindo as legislações vigentes, o sorteio e a hierarquização respeitarão as seguintes cotas obrigatórias de reserva do total de apartamentos:

• 50% para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade (atendidos pelo Bolsa Família, BPC ou com casos de microcefalia na família).
• 10% para Pessoas com Deficiência (PcD).
• 5% para idosos.
• 3% para pessoas ou famílias em situação de rua.

Como se inscrever ou atualizar o cadastro?

Os interessados têm duas opções para regularizar a situação cadastral:

Pela Internet: as inscrições podem ser feitas diretamente pelo site oficial da agência.

Presencialmente: Quem preferir o atendimento presencial deve se dirigir a um dos Postos de Atendimento Fácil na Capital, levando os documentos pessoais originais (RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovantes de renda e residência atualizados, certidões de estado civil e de nascimento dos filhos, além de laudos médicos caso haja PcD ou doenças graves na família).

• FÁCIL Aero Rancho: Av. Marechal Deodoro, nº 2606 – Bairro Aero Rancho.
• FÁCIL General Osório: Rua Santo Ângelo, nº 51 – Bairro Cel. Antonino.
• FÁCIL Guaicurus: Av. Gury Marques, nº 5111 – Bairro Universitário.

Próximas etapas

Após o encerramento do prazo, a Agehab divulgará uma listagem com a pontuação de todos os candidatos de acordo com os critérios de prioridade (como mulheres chefes de família, pessoas negras, idosos, entre outros). 

A lista oficial trará o número exato de selecionados para os 82 apartamentos, além de 100% de vagas para suplentes, que passarão por análise de documentação e enquadramento final pela Caixa Econômica Federal.

Acesse a publicação na íntegra.

Fonte: Portal Primeira Página

Foto: Divulgação