A Prefeitura de Campo Grande realiza de 23 a 25 de novembro, a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A data foi divulgada na edição do Diogrande desta quarta-feira (21), por meio do Decreto n. 15.384, que torna pública a convocação da população a participar da agenda, que terá como tema: A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
A conferência, coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), tem como objetivo promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Conselho vai indicar a Comissão Organizadora do evento, com apoio das Secretarias Municipais, que será formada por: Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Conselheiros Tutelares; Representantes de Órgãos ou Unidades de Atendimento a Criança e ao Adolescente, pertencentes ao Poder Executivo; Convidados pela Comissão Organizadora, Conselhos Municipais (Assistência Social, Saúde, Educação, Pessoa com Deficiência, Alimentação Escolar, Conselhos de Direitos, Turismo, CMAS e FUNDEB); Estudiosos da área da criança e do adolescente; Membros (Juízes, Promotores e Defensores) da Infância e Juventude; Integrantes da Sociedade Civil que atuam na defesa da criança e do adolescente; e Crianças e Adolescentes.
Com 5 eixos orientadores, a X Conferência terá discussões sobre Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da COVID 19; Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e Garantia de Recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante a pós-pandemia da COVID-19.
Conferências Livres
A X Conferência será precedida de Conferências Livres com crianças e adolescentes, abordando os temas que serão discutidos durante a Conferência. Essas atividades serão realizadas entre 31 de outubro a 1° de novembro de 2022 e os resultados de discussões e produções deverão ser encaminhados para a Comissão Organizadora da Conferência Municipal (CMDCA) e estadual (CEDCA) dos Direitos das Crianças e do Adolescente, até 10 dias após a sua realização, pois servirão de subsídios para debates na Conferência Municipal e Estadual.
Os locais para a realização das Conferências Livres e para a X Conferência serão divulgados nas próximas semanas no Diogrande e no site oficial da Prefeitura.
Assessoria
