O documento atesta a segurança jurídica e proporciona tranquilidade a essas famílias que garantem moradias às futuras gerações
Nesta semana, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), realizou a emissão de mais de 300 Certidões de Regularização Fundiária, as CRFs, instrumento legal em que assegura a segurança jurídica da posse dos imóveis que ainda não havia sido regularizados. A parceria com o governo do Estado, realizadora dos projetos de regularização em áreas públicas estaduais localizadas na Capital, tem avançado significativamente quanto às questões fundiárias, possibilitando um salto de atendimento após a sanção da nova Lei Federal n. 13.465/17 e Decreto Federal n. 9.310/18.
Desde então, milhares de processos foram destravados na Capital, chegando em 2022 à marca histórica de mais de 5 mil regularizações fundiárias finalizadas ou em processo de conclusão. Nesta quarta-feira (26) foram 209 famílias das Moreninhas a receber as certidões, em um momento tão aguardado de alegria e alívio para aqueles que há muitos anos aguardam por essa oportunidade. Nessa terça-feira foram entregues outras 135 CRFs para famílias do Aero Rancho.
“Campo Grande tem avançado junto ao governo do Estado, sempre presente em pautas tão importantes que promovem uma transformação social efetiva, como a regularização fundiária, para que elas tenham um endereço digno de viver. Juntos, vamos destravar e acelerar a execução de mais projetos como esse que promovem a cidadania e o desenvolvimento da nossa cidade. Um desses exemplos aconteceu hoje, mostrando a força dessa união entre município e estado, em benefício das famílias que aguardavam há tantos anos pela documentação de suas moradias”, destacou Adriane Lopes.
O governador Reinaldo Azambuja falou sobre a importância desse projeto. “Esse é um sonho, sonhado há muitos anos. As moradias foram entregues a quarenta e três anos atrás e sei que tem moradores que esperam por esse momento todo esse tempo. Sei como é importante esse momento para muitas famílias, como esse título definido dará mais segurança e tranquilidade. Então, essa parceria entre Governo e Prefeitura, promete e entrega. Hoje, vocês (beneficiários) estão recebendo um sonho, a escritura, e poderão dizer que são donos de fato e de direito da sua residência”.
De acordo com a diretora-presidente da Amhasf, Maria Helena Bughi, o processo de regularização de áreas públicas em Campo Grande sob a titularidade do governo do Estado está sendo fomentado por uma estreita parceria entre os executivos Municipal e Estadual. “É muito importante a parceria com o Governo de Mato Grosso do Sul, que instrumentaliza os procedimentos e implementa novos projetos. Somados aos nossos projetos municipais, eles contribuem para a conquista da dignidade e cidadania, através desse trabalho social, que possibilita a regularização de maneira coletiva. Já assinamos novas emissões de CRFs para o estado, e os documentos já foram encaminhados aos cartórios parceiros nesse processo”, explicou.
Uma das contempladas com a CRF nesta quinta foi a aposentada Maria Monteiros dos Santos, 63 anos. Ela que é moradora das Moreninhas desde 1983. “Esse documento significa muito. É uma grande conquista que veio através de nossos governantes. Se tivesse que pagar não iria conseguir, é muito grato. Estou muito feliz”, disse.
Até o momento, a Amhasf realizou a emissão de 1.124 Certidões de Regularização Fundiária para projetos realizados pelo governo do Estado e esse quantitativo só tende a aumentar. A CRF permite a regularização de moradias sem depender exclusivamente da quitação de todos os lotes do núcleo, já que pode ser feita de maneira progressiva e parcial. Dessa forma, as famílias atendidas têm os seus imóveis valorizados no mercado imobiliário, pois deixam a condição de irregularidade, estendendo essa valorização também para as comunidades e os bairros da Capital. O município igualmente se desenvolve, mediante a arrecadação do IPTU a fim de proporcionar melhorias em todos os setores para a população.
A aposentada Ramona de Ávila, 71 anos, moradora do Bairro há muitos anos conta esse documento significa muito para ela e a sua família. “Essa casa é a única coisa que tenho. Então ter a Certidão significa muito”, finalizou.
Prefeitura de Campo Grande
