Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam quatro projetos de lei e um veto do Executivo, durante sessão ordinária na terça-feira, dia 20, a partir das 9 horas.
Em primeira discussão, três propostas serão apreciadas. Será votado o projeto de lei 10.221/21, que dispõe sobre a implantação de aplicativo de conversação virtual e suporte, com interação em tempo real, para agendamento, acompanhamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos, na rede pública de saúde de Campo Grande. A proposta é do vereador Coronel Alírio Villasanti, vereadora Camila Jara, vereadores William Maksoud, Carlos Augusto Borges, o Carlão, Prof. André Luis, Dr. Victor Rocha, Tabosa, Edu Miranda, Prof. Riverton e Betinho. O projeto seria denominado Saúde na Palma da Mão.
Também será votado o projeto de lei 10.186/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Betinho.
Ainda em primeira discussão, os vereadores votam o projeto de lei 10.388/21, do vereador Gilmar da Cruz, que institui o Programa “Escola Segura” no município de Campo Grande. O objetivo é proporcionar maior eficiência às atividades de emergência, evasão e pânico nas escolas públicas e privadas.
Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.609/21, que institui o Dia Municipal da Síndrome de Down em Campo Grande, a ser comemorado no dia 21 de março. A proposição é do vereador Dr. Victor Rocha.
Os vereadores votam ainda o veto parcial ao projeto de lei 10.689/22, que dispõe sobre o Índice de Relevância Ambiental de Campo Grande. A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) opinou pelo veto a emenda feita no artigo 8º, a qual desobriga do cumprimento os empreendimentos, públicos e privados, com área impermeável igual ou superior a 500m², situados em loteamentos que já foram objeto do IA ou que já possuem dispositivos de armazenamento conforme o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Campo Grande. O argumento é que a emenda seria inviável e desvirtua o instrumento proposto. As demais emendas propostas foram sancionadas.
Acompanhe – A sessão ordinária na terça-feira, dia 20, começa às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal, ou pelas redes sociais da Casa de Leis, no Facebook ou canal no Youtube.
Assessoria
