Para receber o certificado o comércio precisa ter uma exemplar do CDC, emitir nota fiscal e não possuir reclamações fundamentadas não atendidas
O Procon de Dourados, em parceria com o Procon de Mato Grosso do Sul, deu início a entrega dos cartazes “Procon Legal, Comércio Legal”. Cerca de 50 empreendimentos serão contemplados com o certificado. Para receber o cartaz o empreendedor precisa possuir um exemplar do CDC (Código de Defesa do Consumidor) visível aos olhos do consumidor, emitir notas fiscais e não possuir reclamações fundamentadas não atendidas.
O diretor administrativo do Procon de Dourados, Antônio Marcos Marques, explica que a medida busca incentivar as boas práticas no comércio. “Inicialmente, a lista conta com 50 empresas a serem contempladas no município. Nós demos início a entrega dos cartazes hoje e seguimos ao longo dos dias. As empresas que não possuem o certificado, podem buscar se regularizar para receber”, ressaltou.
As empresas que tiverem interesse em aderir ao selo e se enquadrarem nas normas podem procurar o Procon de Dourados, que está na avenida Joaquim Teixeira Alves, 772. O horário de atendimento ao público é das 7h30 às 13h.
Qualquer dúvida ou reclamação ligue 151 ou 3411-7754.
Por Acessoria
