A Secretária de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Nardes, recebeu ontem representantes de sindicatos e associações que fazem parte do Fórum dos Servidores do Estado, abrindo o diálogo para a construção de soluções técnicas objetivando atender as demandas mais urgentes das categorias.
Um dos principais assuntos discutidos na reunião, foi o impacto da reforma da Previdência de 2020, que conjuntamente, com a Lei Federal 173, que suspendeu os reajustes nos salários, levou à penalização dos servidores, destacando-se os inativos, sobretudo, os aposentados por invalidez ou doenças graves, que ficaram em situação complicada, até mesmo para as suas necessidades básicas.
Foi pontuado à Secretária que anteriormente a Reforma, a base de cálculo dos aposentados e pensionistas era cobrada sobre aqueles que recebiam acima do Regime Geral da Previdência (INSS). Com a Reforma, passou-se a cobrar acima do salário mínimo, o que gerou uma cobrança excessiva em cima dos aposentados.
Desta maneira, os representantes do Fórum pediram que a SAD realize um estudo para ver a possibilidade dessa cobrança voltar a ser acima do teto do INSS, sendo proposto, em um primeiro momento (tendo em vista as limitações de receita do estado), que a isenção fosse realizada gradualmente. Seriam isentos, primeiramente, os que recebem um salário mínimo. No segundo ano, os que recebem dois e assim sucessivamente, até atingir o teto do INSS. Isentar até à faixa de três salário mínimos, de imediato, foi outra sugestão. O Fórum argumentou que Estados como, São Paulo, Alagoas e Sergipe, recentemente, tiveram projetos de lei com isenção acima do teto do INSS.
Entre as pautas mais urgentes, foi dedicada atenção especial à situação dos aposentados por invalidez ou doenças graves, que eram isentos até o dobro do teto do INSS, e que, com a Reforma, passaram a ser cobrados acima do salário mínimo, sem o Governo ter levado em consideração essa situação. O Fórum pediu que, caso seja acatado o estudo para ver a viabilidade dessa revisão para todos (o que demanda tempo), os aposentados e pensionistas por invalidez ou doenças graves, possam ser beneficiados com a isenção o mais rápido possível, tendo em visto que são poucos os que se enquadrariam nesta situação, sendo baixo o impacto financeiro. No caso, um Projeto de Lei levado à Assembleia em regime de urgência nesse sentido, seria visto como gesto simbólico e de boa vontade por parte do poder público, por todos os servidores.
A Secretária Ana Nardes e sua equipe, foram muito receptivas a todos os argumentos dos líderes sindicais e pediram que o Fórum e seus integrantes continuassem a trazer sugestões que serão analisadas de forma técnica e levadas à administração. Questionada sobre uma nova data para que esse estudo de viabilidade fosse apresentado ao Fórum, a secretária explicou que tendo em vista o início de um novo Governo, está com muitas demandas, inclusive as tratativas salariais especificas das diversas categorias de servidores e retomará a análise da situação da aposentadoria, assim que for possível.
Texto e foto: Por Assessoria
