Representantes do Sesi e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) estiveram em Bonito na última terça-feira (21/03) para apresentar a gestores públicos as oportunidades de captação de recursos públicos para a cultura por meio da Lei Paulo Gustavo. A apresentação foi realizada na sede da Câmara Municipal de Bonito.
O texto legal prevê repasse de R$ 3,86 bilhões da União a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. O repasse está assegurado até o dia 31 de dezembro de 2023. Para Mato Grosso do Sul, estão previstos repasses da ordem de R$ 52 milhões.
Participaram pelo Sesi o assessor de cultura Bruno Sampaio e o assessor de relações com o governo, Josebene Filho. A missão é dialogar com secretários de cultura e equipes jurídicas nos municípios para sensibilizar gestores públicos sobre a oportunidade de captação de recursos para aplicação no setor cultural.
Entre as exigências legais para os municípios, o gestor público que captar recursos por meio da Lei Paulo Gustavo assume o compromisso de implantar um sistema municipal de cultura, que é uma estrutura de gestão e governança de políticas públicas que permite ampliar a entrega social da cultura.
Também foram apresentadas as vantagens associadas à cultura e como a cultura pode ser enquadrada como ação de responsabilidade social para melhorar a imagem das organizações.
Texto e foto: Assessoria
