União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
A Emenda Constitucional n° 112/21, que aumenta em 1% os repasses da União para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) foi promulgada na tarde desta quarta-feira (27) pelo Congresso Nacional. A medida agrada prefeitos de todo país, depois de ampla mobilização liderada pelo movimento municipalista, do qual a Assomasul (Associação dos Municípios) faz parte.
A Proposta de Emenda à Constituição 29/17, que deu origem à emenda, foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de outubro.
O texto estipula que União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, discursou na cerimônia de promulgação da emenda.
O FPM é a principal fonte de receita para mais de 4,5 mil municípios brasileiros. Agora, o repasse estabelecido no artigo 159 da Constituição representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI.
Contudo, o repasse será gradativo, ao longo dos quatro primeiros anos da vigência, ou seja, 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% em 2025, quando deve somar mais de R$ 6,5 bilhões.
Segundo ele, a conquista é fundamental para a autonomia dos municípios, mas a luta pelo melhoramento e a qualificação da federação brasileira continua.
Esse tema, inclusive, foi discutido à exaustão pela Assomasul durante os dois mandatos do presidente Pedro Caravina, época em que ele integrava o Conselho Político da CNM.
Ele participou de várias reuniões e mobilizações em favor da proposta, sobretudo, pediu apoio a bancada federal na votação da matéria.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), e o ex-senador Raimundo Lira (PSD-PB), primeiro relator da PEC, participaram, ao lado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da sessão de promulgação. Diversos prefeitos prestigiaram a cerimônia.
2020
Atualmente, são destinados 22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano, a partir de 2022.
Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões.