Texto não tem acordo para votar na Comissão Mista do Orçamento, que perde a validade em 31 de março
Parlamentares estudam votar o PLN 1/2022, que abre crédito suplementar de R$ 2,5 bilhões para pagar reajuste salarial de servidores e militares e financiar o Plano Safra, diretamente na sessão do Congresso Nacional. O texto está na CMO (Comissão Mista de Orçamento), mas não tem acordo e a análise já foi adiada duas vezes.
Segundo interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como a CMO perde a validade na próxima quinta-feira (31), há a prerrogativa de Pacheco incluir o PLN na pauta da sessão conjunta, com senadores e deputados, que deve ocorrer entre 4 e 5 de abril.
No entanto, a medida dependeria da análise do Veto 11, que ainda aguarda apreciação dos congressistas, referente a dispositivos da Lei Orçamentária de 2022. Esses recursos previstos no PLN vêm da reincorporação dessas fontes vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
O valor total do veto foi de R$ 3,184 bilhões – cerca de R$ 1,3 bilhões das emendas de comissão, classificadas como RP8, e R$ 1,8 bilhões de despesas primárias discricionárias. Na avaliação de senadores ouvidos pela reportagem, seria necessária ao menos a manutenção parcial de trechos do veto, que devem somar os R$ 2,5 bilhões previstos no PLN.
Sem líder do governo no Senado, o governo tem tido dificuldades de articular votações. Na semana passada, quando houve a última sessão conjunta do Congresso, o veto 11 não teve acordo e, a pedido do Palácio do Planalto, a apreciação foi adiada.
Como a CNN Brasil mostrou, o governo precisou publicar em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) um crédito suplementar de cerca de R$ 800 milhões para financiar o Plano Safra. Inicialmente, o PLN 1/2022 liberaria apenas R$ 1,7 bilhão para pagar o reajuste salarial de servidores e militares.
Por Conjuntura Online
