Presidente perdoa pena de deputado bolsonarista imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte reconheça que caberia aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato e não ao Judiciário.
O pedido foi apresentado ao Supremo às 18h15 desta quarta-feira (20), quando o deputado Daniel Silveira era julgado pelo plenário.
Entenda as penas de Daniel Silveira impostas pelo STF
Por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por ser um crime continuado, de acordo com o artigo 71 do Código Penal, Silveira foi condenado pelo Supremo na quarta-feira a 5 anos e 3 meses de reclusão.
Pelo crime de coação, descrito no Artigo 344 do Código Penal como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade (…) em processo judicial”, cumprirá pena de 3 anos. Por também ser um crime continuado, a pena foi aumentada em 6 meses, ficando em 3 anos e 6 meses.
O deputado ainda foi multado em 35 dias-multa para cada um dos três crimes. Cada dia-multa corresponde a cinco salários mínimos da época do crime (2021), ficando em aproximadamente R$ 200 mil.
Alexandre de Moraes defendeu condenação e pena de 8 anos e 9 meses ao parlamentar e foi acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já André Mendonça decidiu pela condenação parcial e Nunes Marques pela absolvição.
Silveira chegou a ser detido em fevereiro de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que acabou autorizando a soltura do parlamentar e fixando medida cautelares em novembro do ano passado.
Por Conjuntutra Online