Acordo entre União e GDF abre caminho para regularização fundiária de Vicente Pires, onde vivem cerca de 22 mil pessoas
O presidente Jair Bolsonaro assina nesta sexta-feira (25) a regularização de terras na Região Administrativa de Vicente Pires, a 16 km da Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. Além de Bolsonaro, estão previstas as presenças da ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo da Presidência da República, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e do ministro da Economia Paulo Guedes. A cerimônia será às 15h30, no Palácio do Planalto.
O acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal e a União regulariza a situação fundiária e a adoção de políticas de desenvolvimento urbano em Vicente Pires e em outras áreas do DF. O entendimento trata da participação da União na Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). A medida poderá contemplar mais de 22 mil famílias. Para a ministra Flávia Arruda “ao reunir esses órgãos, conseguimos dar clareza a todos os envolvidos e transparência a essa população. É uma conquista histórica para a capital do país”, comemora.
A controvérsia tem origem no extravio da lista dos imóveis mencionados na ata de constituição da Terracap, o que gerou dificuldades na identificação de parte dos ativos da empresa, impediu o registro em cartório de áreas do DF e gerou questionamentos acerca dos direitos que cabiam à União, que detém o equivalente a 49% do capital social da companhia.
O termo de conciliação estabelece que a Terracap deverá repassar à União valores relativos a juros sobre capital próprio e dividendos oriundos da participação Federal na empresa, que deixaram de ser pagos durante anos em de litígio. A Terracap, em contrapartida, poderá transferir para si um conjunto de áreas e assumirá a responsabilidade de promover a regularização fundiária e o desenvolvimento urbano.
Por Conjuntura Online
