Desde o dia 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu a partidos e instituições interessadas a possibilidade de fiscalizar os processos preparatórios das eleições do ano que vem. Até o momento, porém, não houve interesse. A despeito das acusações, sem provas, do presidente Jair Bolsonaro de fraude no sistema de votação, as siglas da base aliada do governo e as Forças Armadas não se mobilizaram para ter acesso aos códigos-fonte da urna eletrônica.
Segundo o TSE, somente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Controladoria-Geral da União (CGU) se credenciaram para inspecionar os códigos-fonte da urna, mas seus representantes ainda não foram pessoalmente ao tribunal. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS) do estado já manifestaram que devem enviar seus técnicos no mês que vem. Instituições como o Ministério Público e a Polícia Federal também podem acompanhar os procedimentos no TSE, porém, ainda não contataram a corte.
O único grupo a frequentar o TSE tem sido o dos investigadores da sociedade civil inscritos para acompanhar cada etapa até a eleição no ano que vem. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, antecipou em seis meses a inspeção dos códigos-fonte para dar mais transparência e estimular os partidos, a sociedade e as instituições interessadas no processo eleitoral a acompanhar por mais tempo a preparação do pleito. Antes de o ministro editar a resolução, o prazo era de seis meses para análise das urnas.
Um dos primeiros sinais de trégua na crise institucional entre o Palácio do Planalto e o TSE – motivada pelas diversas ameaças de Bolsonaro ao pleito de 2022 – veio com o pedido de Barroso ao ministro da Defesa, Walter Braga Netto, de indicação de um representante das Forças Armadas para acompanhar o trabalho de preparação das urnas por meio da Comissão de Transparência das Eleições.
O escolhido foi o general de divisão do Exército e comandante de defesa cibernética, Heber Garcia Portella. O ministro da Defesa, responsável por patrociná-lo junto ao tribunal, já condicionou, em julho deste ano, a realização de eleições em 2022 à adoção do voto impresso – pauta derrotada em votação no plenário da Câmara após desfile bélico da Marinha em frente ao Congresso. Ainda assim, seu indicado terá livre acesso a recursos do TSE para ajudar no planejamento de auditoria de cada etapa do processo eleitoral.
Com a presença de um militar no TSE, Bolsonaro declarou que “o voto eletrônico será confiável no ano que vem”. “Passamos a acreditar no voto eletrônico. E nós, das Forças Armadas, com suas equipes de inteligência, participaremos de todo processo eleitoral. Do código-fonte até a sala secreta. Não seremos moldura. Eu acho que é isso que o Ministro Barroso quer”, afirmou o presidente.
A partir do dia 22 de novembro, o TSE dará início ao Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, no qual, durante uma semana, os 26 investigadores e hackers cadastrados no tribunal poderão atacar a urna com o objetivo de identificar falhas a tempo de corrigi-las para o pleito no ano que vem. Em 2017, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acompanhou o TPS e declarou apoio às medidas adotadas pelo tribunal.
“É importantíssimo porque os parlamentares são os principais interessados e viemos aqui exatamente com a missão de acompanhar a transparência das urnas eletrônicas”, afirmou.
Na iminência do TPS deste ano, os parlamentares bolsonaristas que defendiam a proposta do voto impresso, acusando, sem provas, o TSE de fraudar as eleições, não têm comentado publicamente se pretendem acompanhar os testes públicos.
Por Weslley Galzo
