A cúpula do Congresso agirá agora para a Corte destravar os repasses.
Apesar da pressão da imprensa que faz oposição radical ao governo, o Congresso Nacional sacramentou a decisão de manter em funcionamento as emendas de relator ao Orçamento da União, apelidadas pela mídia do orçamento secreto.
O projeto aprovado garante para as emendas de relator um nível igual à soma das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, viabilizadas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Na prática, os repasses das verbas carimbadas como RP9 poderão superar R$ 16 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, próximo ao valor autorizado para 2021.
Os deputados e senadores deram aval a um projeto de resolução apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado. Partidos de oposição se movimentam para acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) e derrubar a decisão.
A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi mais apertado, de 34 a 32, sem nenhuma abstenção. As verbas do orçamento secreto estão suspensas por decisão do Supremo. O futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber.
Além do projeto de resolução, um ato assinado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e já publicado manteve em segredo os nomes dos padrinhos do orçamento secreto beneficiados com os repasses nos dois últimos anos.
A medida do STF determinou a divulgação dos autores. A cúpula do Congresso agirá agora para a Corte destravar os repasses.
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