Beatricce Bruno
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) publicou o relatório anual de atividades referente ao ano de 2019, agora chamado Relatório de Efetividade. Em 72 páginas, a publicação registra as ações desenvolvidas em todos os setores da autarquia, incluindo as Diretorias Técnicas, área administrativa e assessorias.
Também demonstra a ampliação da atuação, com a inclusão de novos serviços delegados. No último ano, houve a introdução do setor de Rodovias. A Diretoria de Regulação e Fiscalização – Transportes, Rodovias e Portos acompanhou todo o processo de licitação e normatização das condições operacionais da MS-306, e caberá à Agência o monitoramento das metas estabelecidas no contrato.
Atualmente, a sociedade está mais atenta, mais informada e ciente de seus direitos, e, em virtude disso, exige dos órgãos públicos melhores resultados no uso do erário. Essa nova postura implica no desafio de elevar a produtividade desses órgãos, pontua o texto de introdução. Lembra, ainda, que no atual cenário é essencial a boa administração de recursos pelos gestores, assim como a prestação correta de um serviço, para garantir que não haja o sucateamento da estrutura.
O modelo de relatório agora adotado defende que cada vez mais é preciso rever os objetivos do órgão, modernizar os processos, capacitar continuamente os colaboradores para que eles possam desenvolver projetos e executar as atividades com foco nos resultados. “É essencial que todo esse trabalho seja percebido no dia a dia de cada um dos sul-mato-grossenses, e que essa efetividade de ações seja demonstrada periodicamente, respondendo as demandas e atendendo aos anseios da sociedade com a devida transparência”, diz o diretor-presidente da Agência, Youssif Domingos.
Baseado em modelo que vem sendo adotado por importantes instituições nacionais que foca em demonstrar o quanto as ações desenvolvidas foram efetivas, a Gerência de Planejamento propôs que o Relatório de Gestão da Agepan de 2020, referente às ações de 2019, passasse a ser um Relatório de Efetividade. Nesse formato, cada Diretoria e suas respectivas unidades poderiam apresentar os resultados alcançados, que refletissem sobre a melhora na execução dos serviços públicos por parte dos operadores, por meio de uma regulação e fiscalização mais eficiente.
A efetividade, na área pública, afere em que medida os resultados de uma ação trazem benefício à população. “Ou seja, ela é mais abrangente que a eficácia, na medida em que esta indica se o objetivo foi atingido, enquanto a efetividade mostra se aquele objetivo trouxe melhorias para a população visada”, cita a gerente Elisa Paes, responsável pela organização do relatório.
O Relatório de Efetividade 2019 da Agepan está publicado no site da Agência, disponível para conhecimento e consulta a qualquer cidadão. A versão online da publicação também foi encaminhada pela Diretoria Executiva aos chefes dos Poderes, a parlamentares, a representantes de órgãos de controle e outras entidades.
