Por Súzan Benites
A conta de luz ficará mais cara a partir desta quarta-feira (1°) em Mato Grosso do Sul. O reajuste será de 6,9% para o consumidor residencial e de 14% para o produtor rural. Além disso, o setor elétrico vai receber ajuda de R$ 16,1 bilhões, que serão distribuídos por meio de taxas nos próximos cinco anos, a partir de 2021. Com as altas consecutivas na energia elétrica, o governo estadual incentiva produtores rurais e empresários a investirem em energia solar.
Somente neste ano, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) liberou mais de R$ 100 milhões para investimentos em placas fotovoltaicas. “O FCO possui, tanto na linha rural quanto na empresarial, a possibilidade de financiamento de placas solares, seja para geração distribuída ou para o consumo próprio de energia. Neste ano, nós já aplicamos em torno de R$ 100 milhões do Fundo em placas solares. A linha continua aberta com as medidas e os procedimentos de garantias e estruturação do banco. Temos percebido uma crescente demanda, até pela situação do custo da energia elétrica: a energia rural sobe 14% agora em julho e a residencial 6,9%, já com uma perspectiva de, no próximo ano, poder chegar a uma alíquota de aumento de 20% a 30%”, explicou o titular da Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
Além do reajuste que vai incidir nas contas a partir de 1° de julho, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um socorro financeiro a empresas do setor elétrico por meio de um empréstimo bancário com valor máximo de R$ 16,1 bilhões. O empréstimo será feito por meio de um conjunto de bancos, coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O montante cobrirá as perdas no setor elétrico, causadas pela queda no consumo e aumento da inadimplência durante a pandemia do novo coronavírus. O empréstimo será pago com recursos que virão de encargos cobrados nas contas de luz a partir de 2021.
“Em função disso, a gente tem estimulado um maior número de produtores e empresários a buscarem energia solar. O FCO não financia pessoas físicas para aquisição para residências, mas isso também tem crescido. Agora, também dentro do Plano Safra [2020/2021], tem o Inovagro, que estimula o investimento em energia solar. Os produtores terão recursos do Plano para que possam fazer aquisição de energia solar”, destacou.
TAXAÇÃO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, em outubro do ano passado, consulta pública para alterar as regras sobre a energia solar fotovoltaica. Com a mudança, o mini e o microgerador de energia solar seria taxado em até 63% sobre a energia e passaria a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz.
O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) é autor do projeto que regulamenta as taxas da energia solar no País. Segundo o deputado, caso a resolução da Aneel prosperasse, aconteceria a inviabilização do setor, que vinha em franco desenvolvimento. O PL 2.215/2020 foi apresentado em março. O intuito é criar uma regulamentação para a mini e a microgeração de energia, garantindo e incentivando a geração de energia limpa.
“O projeto dá garantias de que, até que a geração de energia fotovoltaica do País atinja o percentual de 15%, não haverá nenhum tipo de taxa. Apenas a partir do momento em que se alcance 15,01%, começará uma progressividade de cobrança na distribuição. Enquanto for até 15%, a distribuição vai ter de suportar sozinha”, explicou Pereira.
O secretário Jaime Verruck destaca que o deputado foi motivado por diversos setores e tem o apoio do Estado para manter a isenção de taxas. “Para se ter uma ideia, hoje a matriz do Brasil não chega a 1%. A de Mato Grosso do Sul chega a 1,2% do total da energia gerada. Trabalhamos fortemente para que o projeto seja votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ele [Beto Pereira] já conseguiu o número de assinaturas [para tramitar em regime de urgência], e, hoje, o projeto está nas mãos do Rodrigo Maia, para que se faça essa votação”.
O projeto de lei ainda não entrou na pauta da Casa e não tem previsão de data para ser votado.
O empresário Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre (MSL), defende que é importante que o projeto seja aprovado, até mesmo para ajudar as pequenas e as médias empresas a reduzirem seus custos com energia. “Sabemos que o setor elétrico recebeu mais de R$ 16 bilhões, que serão pagos por nós consumidores a partir de 2021, com os reajustes tarifários. Os pequenos negócios precisam de segurança jurídica para investirem na energia solar e manterem empregos”, completou Martins.
INCENTIVO
Na semana passada, a Prefeitura de Campo Grande sancionou lei para incentivar o uso e a geração de energia solar na Capital. Conforme o texto, a intenção é incentivar a geração de energia fotovoltaica e térmica, fomentar a sustentabilidade ambiental e racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia em Campo Grande.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, o objetivo é estimular, “como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar quando houver viabilidade técnica e econômica, contribuindo para a segurança e a diferenciação energética, a economia na demanda, no consumo e nos gastos com energia e na redução das emissões de poluentes e de gases de efeito estufa e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida”, descreve a lei.
Ainda de acordo com o texto, a prefeitura quer incentivar parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais, com o objetivo de gerar economia. A tendência, de acordo com o secretário Jaime Verruck, é que haja crescimento na demanda de energia solar.
“A Prefeitura de Campo Grande lançou um programa de incentivo, e a gente está inserindo isso nas políticas públicas municipais. A ideia é que os municípios comecem a utilizar energia solar para reduzir as suas contas de energia”, destacou Verruck, que ainda reforçou que o Estado apoia as iniciativas. “Lembrando que o Estado não cobra o diferencial de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição das placas, então, qualquer empreendimento tem o incentivo fiscal do Estado com a política da energia limpa. Além disso todo projeto de energia solar não tem compensação ambiental”, contextualizou Verruck.
