De Brasília
O governo já decidiu pelo retorno do auxílio emergencial. Serão pagas quatro parcelas de até R$ 250 entre março e junho, que custarão até R$ 40 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões serão bancados por meio do aumento da dívida pública e o restante, pelo orçamento do Bolsa Família, conforme o ministro Paulo Guedes (Economia).
A perspectiva é de que 40 milhões de pessoas sejam beneficiadas, depois de um amplo cruzamento dos dados daqueles que receberam o auxílio no ano passado. O valor do benefício será definido por meio de medida provisória, a ser editada depois de o Congresso aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial.
A perspectiva é de que a PEC seja votada na próxima quinta-feira em dois turnos no Senado e dentro de, no máximo, duas semanas, na Câmara. Se esse prazo for cumprido, acredita a equipe econômica, já será possível pagar o auxílio emergencial no mês que vem. O governo não descarta, porém, baixar a MP logo depois do aval do Senado, apostando que os deputados cumprirão o acordado. Técnicos admitem o risco da medida, mas justificam a emergência do momento, devido ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.
Para bater o martelo em relação à volta do auxílio emergencial, a equipe econômica exigiu uma série de contrapartidas na PEC Emergencial, como um novo marco fiscal, que define, claramente, o que é emergência fiscal e o que é processo de calamidade. Dessa forma, o governo quer dar uma garantia aos agentes econômicos de que a volta do auxílio emergencial não é uma licença para gastar, ainda que as despesas com o benefício fiquem livres dos limites impostos pela regra de ouro, pelo teto de gastos e pela previsão de deficit primário de R$ 247,1 bilhões neste ano.
Segundo técnicos da Esplanada, o espaço para o gasto com o auxílio emergencial por mais quatro meses foi aberto pelo congelamento dos salários de servidores em 2020 e 2021. A economia, nesse período, será de R$ 138 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões no governo federal. A PEC Emergencial, por sinal, prevê que gatilhos sejam disparados automaticamente quando decretado estado de calamidade. Isso inclui a suspensão imediata de reajuste ao funcionalismo. Ou seja, não será preciso submeter tais medidas restritivas novamente ao Congresso.
Polêmicas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), acredita que a votação da PEC Emergencial poderá se encerrar em março. Mas reconhece que um tema complexo incluído na proposta, como a desvinculação de verbas para educação e saúde, provocará controvérsia.
Pelo relatório preparado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), a PEC conta com uma cláusula de calamidade pública que permitirá ao governo manejar o Orçamento com maior liberdade — hoje, 93% dos recursos estão vinculados. Pacheco lembrou que o pagamento do auxílio ocorrerá após um projeto de lei ou uma medida provisória baixada pelo governo. “O que fazemos na PEC é estabelecer um protocolo de responsabilidade fiscal”, explicou.
