Assessoria
Em apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda as regras do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores ) e foi enviada pelo governo do Estado para apreciação e votação da Assembleia Legislativa, o setor produtivo estadual, composto pela Fiems, Fecomércio, Faems e Amems, promoveu, na noite dea quarta-feira (4/), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, a palestra “A Importância das Reformas no Desenvolvimento Econômico de MS”, com o economista Paulo Sérgio BrAGA Tafner, que é doutor em Ciências Políticas e mestre em Economia.
Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o setor produtivo defende que o texto original da PEC enviada pelo Governo do Estado à Casa de Leis seja votado e aprovado na íntegra.
“Depois de conhecer profundamente o texto, precisamos iniciar inclusive a cobrança dos municípios. Para nós, do setor produtivo, essa reforma é imprescindível também porque todos os anos somos surpreendidos com a cobrança de mais impostos e entendemos que se tivermos um equilíbrio na Previdência, a conta não precisará ser repassada à sociedade”, afirmou.
O presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, destacou a importância de o setor produtivo trabalhar de forma alinhada com os órgãos governamentais.
“Todos nós temos de dar nossa parcela de contribuição para que o País possa sair dessa situação em que se encontra. E o setor público não pode ser diferente e, por isso, defendemos que Mato Grosso do Sul também siga as orientações da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional”, salientou.
Para o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, é fundamental uma reforma que vise buscar o equilíbrio do orçamento do Estado.
“Não podemos mais conviver com um orçamento em que não há mais espaço para investimento e desenvolvimento. A reforma é imprescindível para que a gente tenha esse espaço fiscal. Apresentamos o projeto à Assembleia e nossa expectativa é que a gente consiga um resultado positivo até o fim do trabalho legislativo deste ano”, explicou.
Também presente ao evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, reforçou que é preciso coragem para propor essa reforma, que corta muitos privilégios. “Sou a favor do Regime Próprio de Previdência Social, mas sei que muitos não são porque se aposentarão com salários menores do que recebem hoje. Mas essa PEC é importante para gerar economia e trazer mais investimentos para o nosso Estado”, disse.
Palestra
Em sua palestra, o economista Paulo Tafner explicou que a PEC em discussão na Assembleia Legislativa é uma adesão do Governo do Estado às regras aprovadas pelo Reforma da Previdência em 2 de novembro deste ano pelo Congresso Nacional, que são aplicáveis a todos os trabalhadores da iniciativa privada e também aos servidores públicos federais.
“Me parece razoável que os trabalhadores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul tenham as mesmas regras que os trabalhadores do setor público federal, que são muito semelhantes às dos trabalhadores da iniciativa privada”, detalhou.
Para ele, quanto mais cedo o projeto for aprovado, maior estabilidade jurídica e igualdade entre os trabalhadores.
“É importante que esses projetos sejam encaminhados alinhados porque há uma demanda social no País por maior igualdade, sejam os trabalhadores do setor privado ou do público. Parece bastante adequado que haja manifestação por parte do governador no sentido de trazer esse princípio de igualdade para Mato Grosso do Sul e aí abre a possibilidade para que os municípios possam aderir a essas regras, sem exigir lei orgânica, bastando uma lei ordinária para que os municípios passem a aderir”, finalizou.
