Fausto Macedo e Luiz Vassallo
Em sua despedida como procuradora-geral da República, na sessão plenária do Supremo, Raquel Dodge fez um alerta nesta quinta, 12, a todos os ministros da Corte para que ‘permaneçam atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal’.
“No Brasil e no mundo surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio também para as futuras gerações”, disse a procuradora, em sua derradeira atuação como chefe do Ministério Público na Corte máxima.
“Neste cenário, é grave a responsabilidade do Ministério Público, mas é singularmente importante a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal do Brasil”, declarou. “Do Ministério Público para acionar o sistema de freios e contrapesos para manter leis válidas perante a Constituição, para proteger o direito e segurança para todos, para defender minorias, trazendo os casos a esta Corte. Como acaba de assinalar o seu ministro-presidente, Dias Toffoli, o Supremo precisa ser acionado para que possa decidir.”
Raquel Dodge destacou o papel que o Ministério Público tem desempenhado nos últimos 30 anos e emendou, dramaticamente, dirigindo-se aos ministros.
“Quero lhes fazer um pedido muito especial, que também dirijo à sociedade civil e a todas as instituições da República: protejam a democracia brasileira tão arduamente erguida em caminhos de avanços e retrocessos, mas sempre sob o norte de que a democracia é o melhor modelo para construir uma sociedade de mais elevado desenvolvimento humano.”
Raquel deixa o cargo no próximo dia 17. Ela deverá ser substituída pelo procurador Augusto Aras, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. A procuradora ficou dois anos no mandato.
“Há dois anos, ao iniciar o mandato constitucional de procuradora-geral, o Brasil padecia de males muito complexos que ainda não foram superados. Tínhamos, como temos, um País sob a nódoa de profunda desigualdade social, de escandalosa corrupção de verbas públicas, de políticas públicas deficientes, do meio ambiente marcado pela destruição de florestas, poluição de seus melhores rios, pelo rompimento de barragens minerárias e mais de 65 mil vítimas de homicídios.”
Segundo Raquel, ‘o setor privado, temeroso, desistiu de novos investimentos, serviços públicos paralisados, obras públicas inconclusas, área política fragilizada pelo impeachment (de Dilma Rousseff) recente e a população ávida por respostas das instituições do Estado’.
Ética
Raquel disse que ‘era preciso contribuir’, como procuradora-geral da República, como procuradora-geral Eleitoral e como presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, ‘para restabelecer as condições institucionais aptas a resolver esses problemas’.
“Tinha em mente, então, a promessa de sociedade feita pela Constituição de 1988, a universalidade dos direitos humanos e o papel constitucional que o Ministério Público tem de exercer de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.”
“Meu plano de trabalho era fortalecer a democracia liberal e agir com integridade, ética e firmeza.”
Ela disse que o documento ‘mais importante do século XX’ é a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Os seres humanos são iguais, os direitos são próprios da condição humana e são universais, são para todos.”
“Estabelecemos uma democracia liberal na Constituição de 1988, onde a maioria governa, mas as minorias são protegidas, onde os direitos são universais e há o dever de tratamento igual para todos com uma promessa, senhor ministro Dias Toffoli, a promessa de uma sociedade justa, livre e solidária para essas e para as futuras gerações.”
Apropriação privada dos bens públicos
Para Raquel, ‘no modelo de democracia liberal implantado no Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e devem exercer suas atribuições em harmonia’.
“O Ministério Público tem independência, mas também livre exercício expressamente garantido na Constituição para poder acionar o sistema de freios e contrapesos que impede a hipertrofia de um dos poderes, para poder zelar pela democracia liberal, pela pluralidade de ideias, para assegurar direitos fundamentais e para proteger minorias, como indígenas, quilombolas e ciganos, e para exigir serviços públicos de qualidade que ainda não temos, para promover segurança pública que aflige tantos brasileiros, para impedir que haja apropriação privada dos bens públicos por atos de corrupção e de lavagem de dinheiro.”
“Por essa razão, naquela época, dois anos atrás, estabelecemos um projeto de trabalho para o meu mandato no qual ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei, que por ela não seja protegido.”
Raquel Dodge falou dos ‘muitos desafios que exigem o Ministério Público independente e fortalecido, depurado por controles internos, para que, ao exercer o seu ofício, cada membro do Ministério Público conte com a confiança da sociedade dos órgãos do Estado brasileiro’.
Ela manifestou seu ‘reconhecimento público à grandeza do Supremo Tribunal Federal como colegiado e a cada um dos ministros dessa Corte, em particular’.
Vanguarda
“Ao longo desse biênio testemunhei diretamente o zelo imenso com que entregam a prestação jurisdicional, a opinião inteligente e cuidadosamente elaborada contida em cada voto. Esta Corte é de vanguarda quando aprofunda a proteção aos excluídos e discriminados, ao ambiente sadio para as futuras gerações e ao patrimônio comum. Sem nenhum favor, o Supremo integra o seleto grupo das melhores Cortes do mundo porque influi positivamente para melhorar a vida das pessoas e para contribuir para uma sociedade realmente democrática.”
