Procura é por emissão de carnês e parcelamento, entre outros
Por RENAN NUCCI
O movimento na agência da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) localizada na Avenida Fernando Corrêa Costa, em Campo Grande, triplicou nos últimos dias por conta da procura para regularização do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo servidores, em média, 60 contribuintes têm sido atendidos por dia na unidade desde a segunda quinzena de dezembro.
O aumento está atribuído ao fato de que muitas pessoas estão de férias, com tempo disponível, e procuraram deixar seus veículos em dia para viajar. Também é levado em consideração o pagamento do décimo terceiro salário. A tendência é de que o movimento se mantenha até o fim de janeiro. Nos outros dias, o total de atendimentos chega a 20.
A maior procura é por emissão do carnê referente ao tributo de 2019, por quitação de débito, orientações sobre parcelamento e regularização de veículos adquiridos em leilão. O mecânico Sebastião Nogueira, de 60 anos, buscava informações sobre uma moto que ele vendeu há três anos, mas que não foi feita transferência. Ele recebeu boleto de IPVA e procurou meios de negociar a pendendência. “Não consegui achar o novo proprietário, mas vim ver como podemos resolver esse problema”, explicou.
Também há quem vá tirar dúvida sobre o valor do tributo que, em alguns casos, veio maior do que ano passado. No entanto, a Sefaz explica que a diferença é atribuída a uma série de condições. Entre elas, o fato de o cálculo ser feito com base na Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Alguns proprietários adquirem veículos por preço abaixo do valor de mercado, como por exemplo produtores rurais e deficientes, que têm desconto diferenciado. No entanto, a Fazenda explica que o que é levado em consideração é o valor de comércio do bem, e não o valor pelo qual foi adquirido. Além disso, veículos novos comprados em concessionárias associadas têm desconto de até 12 meses de IPVA.
Desta forma, quando chega o prazo para pagamento, o valor de referência é proporcional aos 12 meses de desconto. Por exemplo, se um carro novo foi adquirido em junho, o proprietário irá pagar o IPVA em janeiro, de forma proporcional. Porém, o tributo do ano seguinte chega com o preço total, o que pode causar estranheza, mas segundo a Sefaz, é apenas do valor correto.
A procura também é grande para quem quer regularizar dívidas ativas de IPVA. Aproximadamente 40 pessoas por dia procuram a agência para resolver apenas este problema. O IPVA é a segunda fonte de tributo do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Da arrecadação total, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. A expectativa de arrecadação é de R$ 767 milhões. O valor representa um aumento de 8% em relação ao ano passado, quando foram arrecadados R$ 708 milhões, e já prevê a inadimplência.
A alíquota do IPVA em Mato Grosso do Sul é de 5% sobre o valor venal do veículo. Por determinação do governador Reinaldo Azambuja, está mantido o desconto de 30% na alíquota de 5%, fazendo com que a cobrança – para veículos automotores – seja reduzida para 3,5% sobre o valor venal, conforme tabela elaborada pela Fipe. Os percentuais aplicados são os mesmos praticados no ano de 2016, 2017 e 2018, ou seja, não houve aumento por parte do Governo.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta segunda-feira o edital confirmatório dos atos de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2019. A expectativa de arrecadação é de R$ 767 milhões. O valor representa um aumento de 8% em relação ao ano passado, quando foram arrecadados R$ 708 milhões, e já prevê a inadimplência.
